MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Mutirão de Conciliação do 2º Grau terá cerca de 150 audiências

Cerca de 150 audiências autocompositivas serão realizadas de hoje (7) até quarta-feira (9), durante o II Mutirão de Conciliação Ambiental do Segundo Grau, promovido conjuntamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O evento, que tem se consolidado como ferramenta estratégica para a resolução de conflitos ambientais em grau recursal, ocorre no Complexo dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá.“O mutirão de conciliação ambiental no segundo grau é fundamental para promover a resolução célere e eficaz de conflitos, desafogando o Judiciário e garantindo acordos que conciliam a recuperação ambiental com a responsabilidade dos infratores. Essa iniciativa reforça o papel estratégico do Ministério Público na proteção do meio ambiente com efetividade e diálogo”, afirmou o procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou que a maior parte das audiências realizadas está relacionada a casos de desmatamento ilegal.“A maioria dos processos selecionados para o mutirão de conciliação ambiental envolve casos de desmatamento, pois esse é um dos principais vetores das mudanças climáticas. Quando promovemos a recuperação dessas áreas, restabelecemos o sequestro de carbono e contribuímos diretamente para a mitigação dos efeitos do aquecimento global. Com isso, nos colocamos como protagonistas no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e nas Conferências das Partes (COPs)”, defendeu. Pelo MPMT, participam das audiências os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, Ana Paula Silveira Parente, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Grasielle Beatriz Galvão e José Mariano de Almeida Neto. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também ressaltou o caráter inovador da conciliação em segunda instância, destacando que a autocomposição permite soluções mais ágeis e eficazes para conflitos ambientais complexos.O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Segundo Grau, lembrou que o Código de Processo Civil estimula a conciliação em todas as fases do processo e que, na primeira edição do mutirão, cerca de 40% dos casos resultaram em acordos.(Com informações da Sema-MT).
Foto: Sema-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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