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Mutirão de Conciliação do 2º Grau terá cerca de 150 audiências

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Cerca de 150 audiências autocompositivas serão realizadas de hoje (7) até quarta-feira (9), durante o II Mutirão de Conciliação Ambiental do Segundo Grau, promovido conjuntamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O evento, que tem se consolidado como ferramenta estratégica para a resolução de conflitos ambientais em grau recursal, ocorre no Complexo dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá.“O mutirão de conciliação ambiental no segundo grau é fundamental para promover a resolução célere e eficaz de conflitos, desafogando o Judiciário e garantindo acordos que conciliam a recuperação ambiental com a responsabilidade dos infratores. Essa iniciativa reforça o papel estratégico do Ministério Público na proteção do meio ambiente com efetividade e diálogo”, afirmou o procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou que a maior parte das audiências realizadas está relacionada a casos de desmatamento ilegal.“A maioria dos processos selecionados para o mutirão de conciliação ambiental envolve casos de desmatamento, pois esse é um dos principais vetores das mudanças climáticas. Quando promovemos a recuperação dessas áreas, restabelecemos o sequestro de carbono e contribuímos diretamente para a mitigação dos efeitos do aquecimento global. Com isso, nos colocamos como protagonistas no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e nas Conferências das Partes (COPs)”, defendeu. Pelo MPMT, participam das audiências os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, Ana Paula Silveira Parente, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Grasielle Beatriz Galvão e José Mariano de Almeida Neto. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também ressaltou o caráter inovador da conciliação em segunda instância, destacando que a autocomposição permite soluções mais ágeis e eficazes para conflitos ambientais complexos.O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Segundo Grau, lembrou que o Código de Processo Civil estimula a conciliação em todas as fases do processo e que, na primeira edição do mutirão, cerca de 40% dos casos resultaram em acordos.(Com informações da Sema-MT).
Foto: Sema-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Escola Institucional lança projeto sobre IA nesta sexta-feira em Cáceres

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (CAOIA), lança, nesta sexta-feira (28), o projeto “Diálogos com a Inteligência Artificial – Da rotina das Promotorias às soluções possíveis”. A ação passa a integrar a programação das reuniões de polo promovidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, tendo como ponto de partida o encontro que será realizado em Cáceres (a 225 km de Cuiabá). A primeira edição será conduzida pelo promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto.A proposta é aproximar membros e servidores das principais ferramentas de inteligência artificial generativa disponíveis atualmente, demonstrando aplicações práticas voltadas à atividade ministerial e incentivando a cultura de inovação no âmbito institucional.Com formato itinerante, o projeto acompanhará as reuniões de polo realizadas em diferentes regiões do estado, oferecendo uma capacitação introdutória e prática sobre o uso responsável da inteligência artificial no contexto do Ministério Público. A expectativa é fomentar a troca de experiências, ampliar o conhecimento sobre as novas tecnologias e apresentar soluções capazes de contribuir para a produtividade, a organização das informações e o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho.A programação abordará conceitos fundamentais da inteligência artificial generativa, o funcionamento dos modelos de linguagem de grande escala (LLMs), suas potencialidades e limitações, além de técnicas para elaboração de comandos e prompts mais eficientes. Os participantes também conhecerão ferramentas amplamente utilizadas no mercado, como Microsoft 365 Copilot, Claude, Gemini e NotebookLM, explorando recursos voltados à pesquisa, análise documental, elaboração e revisão de textos e criação de assistentes personalizados.A capacitação foi estruturada com foco na aplicação prática dos conhecimentos ao cotidiano das Promotorias de Justiça. Além da apresentação dos conceitos e ferramentas, os participantes realizarão atividades voltadas à resolução de demandas reais dos gabinetes, experimentando diferentes funcionalidades e identificando possibilidades de uso em tarefas recorrentes. Entre os temas previstos estão a sistematização de informações, a organização de estudos, a análise de documentos extensos e o desenvolvimento de soluções personalizadas para apoio às atividades institucionais.Conforme o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, além dos aspectos tecnológicos, o projeto dará destaque ao uso ético, crítico e seguro da inteligência artificial. Nesse sentido, a formação reforçará orientações sobre proteção de dados pessoais, sigilo funcional, confidencialidade das informações e a indispensável supervisão humana de todo conteúdo produzido com o auxílio dessas ferramentas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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