MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Municípios terão hortas comunitárias como apoio no combate à fome
Ter alimentação adequada e saudável é um direito de todo cidadão, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição da República do Brasil de 1988. Entretanto, conforme dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), apenas quatro em 10 famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação. Para debater o combate à fome e traçar estratégias para a preservação da segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a produção sustentável, o Ministério Público de Mato Grosso promoveu mais duas rodas de conversa do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, na quinta-feira (21).
Os encontros ocorreram em Tapurah (a 433km de Cuiabá) e em São Félix do Araguaia (a 1.200km da Capital), respectivamente coordenados pelos promotores de Justiça Ana Paula Silveira Parente e José Luciano da Silva. As rodas de conversa reuniram pequenos produtores rurais, gestores municipais, representantes de associações e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Por fim, ficou acertada a implantação de hortas comunitárias em escolas públicas dos municípios, incluindo a de Itanhangá, município que é atendido pela comarca de Tapurah.
“A construção das hortas nas unidades de ensino possibilitará interação entre professores, alunos e demais envolvidos no processo de aprendizagem, oportunizando trabalhar o assunto de forma interdisciplinar, na medida em que envolverá questão de diferentes disciplinas”, defendeu a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente. Segundo ela, foram selecionadas três escolas para a criação das hortas: Escola Municipal Vinícius de Moraes, localizada na cidade de Tapurah/MT; Escola Municipal Renascer, situada no Distrito Novo Eldorado; e Escola Estadual Bromildo Lawisch, em Itanhangá.
A promotora acrescentou que “os alimentos produzidos serão utilizados na própria merenda escolar da unidade de ensino em que a horta foi implantada e, caso haja excedentes na produção, poderá a escola realizar a doação a outras instituições do município, bem como distribuir aos familiares dos estudantes”.
O promotor de Justiça José Luciano da Silva reforçou que o debate chamou atenção para o problema da segurança alimentar não apenas no município de São Félix do Araguaia, como também nas cidades vizinhas de Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio. “O resultado foi o melhor possível. A comunidade demonstrou grande interesse em participar da próxima etapa do projeto, que consistirá na implantação de hortas sustentáveis em escolas da rede pública de São Félix do Araguaia”, considerou.
O projeto – Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, foi lançado em fevereiro deste ano e está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As rodas de conversa começaram no mês passado, após a realização de escuta social, da estruturação do Cibus e da articulação junto ao Governo de Mato Grosso para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan).
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência
O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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