MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPT-MT e MPMT discutem Educação Infantil e Educação Especial
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu, no fim de fevereiro, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Patrícia Eleuterio Campos Dower, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).O encontro aconteceu na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis e foi conduzido pelo coordenador regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT-MT, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli. A reunião teve como objetivo aprofundar o diálogo e fortalecer a articulação interinstitucional em torno da Educação Infantil e da Educação Especial no município, com foco na ampliação da inclusão e na garantia de direitos, bem como no combate ao desvirtuamento do estágio. As instituições discutiram ações conjuntas para aprimorar políticas e práticas que assegurem atendimento educacional adequado e inclusivo aos(às) estudantes da rede pública e, paralelamente, garantam o respeito aos direitos de estagiários(as) que prestam serviços nas escolas.“É dever da Administração Pública garantir, de um lado, que os(as) alunos(as) sejam adequadamente atendidos(as), especialmente as crianças e pessoas com deficiência ou que demandem atenção diferenciada, a fim de permitir a concretização efetiva do direito à educação. De outro lado, sob a ótica trabalhista, os(as) estagiários(as) também devem ter seus direitos preservados, não se permitindo qualquer desvirtuamento, ou seja, que atuem sem as devidas supervisão e orientação e, tampouco, em substituição a servidores(as) públicos(as) que seriam necessários(as), até porque o estágio possui caráter preponderantemente educativo. Nesse contexto, é essencial a atuação coordenada dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho”, destacou o procurador do MPT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Webinar sobre combate à LGBTfobia com Erika Hilton será nesta quinta
O webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos” será realizado nesta quinta-feira (21), das 14h às 16h, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. O objetivo do evento é fomentar a reflexão qualificada sobre as diversas formas de discriminação e violência direcionadas à população LGBTQIA+, além de discutir estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos fundamentais.A proposta adota uma abordagem interdisciplinar, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais, com destaque para o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação incluirá a palestra “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”, ministrada pela deputada federal Erika Hilton. O debate contará com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia. O webinar é destinado a integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da rede de proteção, gestores públicos e ao público externo. Interessados em participar pelo Microsoft Teams podem se inscrever aqui. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante preenchimento do formulário de presença. As vagas são ilimitadas. Sobre a palestrante – Primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil, Erika Hilton é pedagoga, formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e exerce mandato na Câmara dos Deputados no período de 2023 a 2027, pelo PSOL-SP. Integra, como titular, as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) e a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador. Foi reconhecida como Melhor Deputada Federal do Brasil nos anos de 2024 e 2025, pelo Prêmio Congresso em Foco.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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