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MPMT requer instauração de inquérito contra advogado que filmou jurados

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, requereu à Polícia Judiciária Civil a instauração de inquérito policial para apurar conduta do advogado que teria filmado e fotografado os jurados durante sessão plenária do Tribunal do Júri. Após o fato, o Conselho de Sentença foi dissolvido a pedido dos jurados.

Segundo o MPMT, o registro ocorreu durante julgamento de chefe de facção  criminosa na cidade, acusado de ter sido o mandante do homicídio praticado contra Wanderson Costa Pinheiro. O réu havia sido recambiado de unidade prisional em Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, até a cidade de Cotriguaçu. Foram 4.418 km percorridos (ida e volta) com todas as despesas assumidas pelo Estado de Mato Grosso.

Consta no despacho da Promotoria de Justiça, que a conduta do advogado ocorreu logo após a oitiva de testemunhas policiais, civis e militares. “Verifica-se que o advogado praticou, em tese, ‘grave ameaça’ velada ao Conselho de Sentença com seu comportamento de tirar fotos e filmar o corpo de jurados, com possível intento de favorecer interesse do seu cliente, considerado chefe de facção criminosa e mandante do homicídio da vítima Wanderson”, diz um trecho do despacho da Promotoria de Justiça.

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Além de requerer a instauração de inquérito policial contra o advogado, a Promotoria de Justiça também determinou que seja requisitado da Secretaria de Estado de Segurança Pública informações sobre os gastos efetuados com o transporte do réu. Na mesma sessão, também estava sendo julgado outro réu que foi recambiado de Juína.

Crédito foto: TJ/MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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