MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT promove visita in loco e orienta catadores em Confresa
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Confresa (1.049 km de Cuiabá), realizou, nesta sexta-feira (14), uma visita in loco junto aos catadores de lixo e de material reciclável do município. A visita foi previamente agendada pelo promotor de Justiça Bricio Britzke com representantes da administração municipal para ouvir demandas e orientar famílias em situação de vulnerabilidade.A ação integra a atuação do MPMT na promoção da escuta social e no acompanhamento das políticas públicas destinadas a grupos em situação de vulnerabilidade. “A escuta social é uma ferramenta essencial da atuação do Ministério Público. Estar aqui, ouvir essas pessoas e dar voz a quem muitas vezes permanece invisível é fundamental para garantir a efetivação de direitos”, destacou o promotor de Justiça.Durante a visita, foram realizadas orientações aos trabalhadores sobre o acesso a benefícios sociais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e direitos das pessoas com deficiência. Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social também solicitaram documentos e prestaram esclarecimentos às famílias.Atualmente, cerca de 23 famílias dependem da coleta de resíduos para sobreviver no município. A agenda é resultado de uma primeira reunião realizada pelo promotor com os catadores em novembro do ano passado. Na época, eles relataram dificuldades relacionadas à moradia, alimentação e à falta de acesso regular aos serviços de assistência social. “Essa ação de hoje já é resultado da nossa primeira reunião”, comemorou o promotor.Segundo o promotor, o município integra um consórcio intermunicipal e está em fase avançada para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a retirada das atividades do lixão do local atual e o encaminhamento adequado da gestão de resíduos sólidos.Também participaram da ação o prefeito Ricardo Aloisio Babinski, o vice-prefeito Moadil Braz Pereira Filho e representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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