MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT promove simpósio sobre a temática na próxima quarta-feira

Aspectos cíveis e criminais da Lei 14.344/22, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, serão discutidos na próxima quarta-feira (20), durante simpósio promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O evento ocorrerá por meio plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no Youtube, das 9h às 12h.

De acordo com a programação, após a abertura oficial, às 9h15 ocorrerá a palestra “Aspectos Criminais da Lei.344/22” com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches. A mesa, que terá como debatedor o promotor de Justiça em Mato Grosso Wesley Sanchez Lacerda, será presidida pela promotora de Justiça do MPMT, Elisamara Sigles Vodonós Portela.

Na sequência, às 10h30, a discussão será sobre os aspectos cíveis da Lei 14.344/22 com a palestrante Denise Vilela, procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A mesa será presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMT, promotor de Justiça Nilton César Padovan, e terá como debatedora a promotora de Justiça em Mato Grosso, Patrícia Eleutério Campos Dower.

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O coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan destaca a importância do tema. “A Lei Henry Borel trata da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente e, tendo como referência a Lei Maria da Penha, ela prevê diversas novidades, tais como a aplicação de novas medidas protetivas, novos procedimentos policiais e judiciais e novas atribuições do Conselho Tutelar, sendo que elas serão minuciosamente tratadas no simpósio.”

O Simpósio é uma realização das Procuradorias Especializadas da Criança e do Adolescente e Criminal, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Escola Institucional do MPMT, com apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP).

Fonte: MP MT

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MP promove reunião para diagnóstico da rede de proteção à pessoa idosa

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) realiza, nesta sexta-feira (15), uma reunião intersetorial com o objetivo de elaborar um diagnóstico integrado da rede de atendimento à pessoa idosa no município. O encontro, aberto ao público, ocorrerá às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da comarca, e busca identificar fragilidades e propor estratégias para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público.Segundo o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, em abril deste ano foi instaurado um procedimento administrativo de fiscalização de política pública na Promotoria, com a finalidade de acompanhar e avaliar a política de atendimento à pessoa idosa em Sorriso, especialmente no que se refere à estrutura existente, à articulação intersetorial, ao acesso aos serviços e à efetividade das ações desenvolvidas.“A reunião intersetorial visa instruir esse procedimento, reunindo os órgãos e serviços que integram a rede de atendimento para mapear a realidade local, identificar gargalos e fortalecer a articulação entre as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A partir desse diagnóstico, será possível propor encaminhamentos mais efetivos, com foco na prevenção de violações de direitos e na melhoria da qualidade do atendimento oferecido no município”, explicou o promotor.Marcio Florestan acrescentou que, durante a reunião, também será divulgado um vídeo sobre o questionário de verificação e avaliação da política pública municipal de atendimento à pessoa idosa (acesse aqui). Segundo ele, o material orienta o preenchimento do formulário, que deverá respondido pelas pessoas idosas residentes no município e servirá de subsídio para aferir a efetividade das ações implementadas. O prazo é de 60 dias para resposta do questionário, contados a partir de segunda-feira (18). Foram convidados para participar da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), agentes comunitários de saúde, chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Rotary Club, Lions Club, lideranças religiosas, associações de moradores e demais representantes da sociedade civil organizada.Assista aqui ao vídeo:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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