MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT instaura procedimento para apurar maus-tratos contra animal
A 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino notificou a dona de um cão de pequeno porte atingido com um chute, supostamente desferido por leiturista da concessionária estadual de energia elétrica, para que informe no prazo de 24 horas os danos causados ao animal. O veterinário que atendeu o cachorro também deverá apresentar o laudo sobre as consequências do golpe sofrido. As diligências constam na “Notícia de Fato” instaurada pelo MPMT nesta sexta-feira (16), com base em imagens de câmera de videomonitoramento que registraram a violência cometida contra o cãozinho. O caso gerou grande repercussão na cidade.
“Em resumo, da análise da mídia que segue anexa ao presente despacho, denota-se que, no dia 15/12/2022, por volta das 09h47, no Bairro Jardim Adriana, nesta Comarca, um servidor da concessionária supramencionada desferiu golpe (chute/pontapé) em desfavor do animal doméstico (cachorro), durante seu horário de expediente, ocasião em que procedia com a medição/leitura de consumo de energia elétrica na residência da tutora do animal doméstico em comento, causando suposta lesão/edema na cabeça do animal, decorrente da lesão/golpe”, esclareceu o MP.
O próximo passo, conforme o MPMT, será a notificação da Concessionária Energisa para formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta que abranja a reparação do dano moral coletivo, além da divulgação de informações nas mídias sociais de combate à crueldade contra animais.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios
O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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