MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT homenageia parceiros do projeto Reconstruindo Sonhos em novembro
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, realizará, no dia 19 de novembro, às 17h, a 3ª edição do Prêmio Dimas, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A premiação reconhece o trabalho de instituições, voluntários, servidores e integrantes do MPMT que contribuíram com o projeto Reconstruindo Sonhos ao longo de 2025 e promoveram ações voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.O evento será promovido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com patrocínio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) e Café da Vovó Rosa. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, promotores de Justiça e representantes das instituições parceiras.A abertura oficial será conduzida pela coordenadora do projeto, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente. Após a apresentação dos resultados alcançados pelo projeto em 2025, será realizada a premiação. Saiba mais – O Prêmio Dimas carrega um forte simbolismo. O nome faz referência ao homem crucificado ao lado de Jesus, que demonstrou arrependimento e fé nos momentos finais de vida. A história de Dimas representa a possibilidade de reconstrução e transformação, mesmo após os erros cometidos, e inspira o propósito do projeto Reconstruindo Sonhos.Desde seu lançamento, em setembro de 2021, o projeto tem promovido ações de ressocialização em unidades prisionais de Mato Grosso, com foco na redução da reincidência criminal e na reinserção social dos reeducandos. A iniciativa é dividida em duas etapas: a primeira, chamada “Ampliação da compreensão do sentido da vida”, consiste em encontros semanais sobre temas como valores, espiritualidade, família, comunicação e planejamento. A segunda etapa oferece cursos profissionalizantes em parceria com diversas instituições de ensino.Coordenado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o projeto conta com parceria do Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Instituto Ação Pela Paz, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Nova Acrópole Cuiabá.Edições anteriores – O Prêmio Dimas já reconheceu centenas de pessoas e instituições que contribuíram com o projeto Reconstruindo Sonhos. Em sua primeira edição, realizada em 2023, foram homenageadas 29 instituições parceiras e unidades prisionais, além de 130 voluntários e apoiadores que receberam pins como forma de agradecimento pelo trabalho desenvolvido. No ano seguinte, em 2024, a premiação contemplou 122 voluntários, 11 instituições parceiras e 13 unidades prisionais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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