MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT debate reconhecimento de paternidade e maternidade em videocast
O projeto “Diálogos com a Sociedade”, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promoveu nesta terça-feira (29), no Estúdio de Vidro montado no Shopping Sinop, um bate-papo em formato de videocast sobre o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica e socioafetiva. A conversa foi exibida no SBT Notícias Sinop e reuniu especialistas para debater os direitos à filiação e os caminhos legais para garanti-los. A mediação foi realizada pelo jornalista Alessandro Gomes.O tema abordado tem amparo direto na Constituição Federal, que garante a dignidade da pessoa humana e o direito à filiação, independentemente da origem biológica. Durante o programa, os convidados explicaram as diferenças entre reconhecimento espontâneo e judicial, detalharam os direitos decorrentes da filiação, como pensão, herança e identidade, e destacaram os papéis do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos cartórios nesse processo.Segundo o promotor de Justiça Thiago Henrique Cruz Angelini, o reconhecimento da filiação pode ocorrer tanto pela via biológica quanto pela socioafetiva, sendo ambos plenamente válidos perante a lei. “Hoje o vínculo de amor, cuidado e convivência é juridicamente reconhecido da mesma forma que o vínculo genético. O filho socioafetivo tem os mesmos direitos que um filho biológico, inclusive à herança e ao nome”, explicou.O defensor público Glauber da Silva alertou para os principais obstáculos enfrentados por quem busca o reconhecimento, como a dificuldade em identificar o suposto pai ou localizar seu endereço. Ele ressaltou que, embora os mecanismos legais tenham evoluído, como a presunção legal de paternidade em caso de recusa ao exame de DNA, ainda é necessário ampliar o acesso à informação e ao atendimento. “A Defensoria, por exemplo, já está trabalhando com um projeto nesse sentido de disponibilizar gratuitamente o exame genético. Só falta a gente fechar convênios, e aqui em Sinop já está bem avançado com a Secretaria de Saúde, para ter um técnico de enfermagem para fazer essa coleta”, contou.Já a tabeliã interina do Cartório do 2ª Ofício de Sinop, Danielle Bueno Navarini, desmistificou os procedimentos cartoriais, reforçando que o registro de nascimento é um direito gratuito e acessível. “Muita gente chega sem saber o que levar. Basta apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital e os documentos de identificação dos pais. Não é necessário levar o bebê”, orientou, destacando que o atendimento pode ser feito até mesmo por apenas um dos genitores, a depender da situação civil do casal.O episódio fez parte da temporada do projeto “Diálogos com a Sociedade” em Sinop, em parceria com o Grupo Roberto Dorner de Comunicação, com a proposta de aproximar o Ministério Público da população por meio de debates de assuntos sociais relevantes, ações educativas e campanhas veiculadas em diversos canais de comunicação.A atual temporada do projeto segue até 1º de agosto, com transmissões diárias no SBT, de segunda a sexta-feira, das 18h às 18h45, alcançando uma audiência estimada de 168 mil pessoas na região. Após Sinop, a iniciativa segue para os municípios de Rondonópolis e Várzea Grande.A iniciativa conta com o apoio de parceiros, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Unimed Mato Grosso, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo.A entrevista completa está disponível no canal oficial do MPMT no YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo
“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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