MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT capacita colaboradores de shopping sobre Sinal por Ajuda
Em mais uma ação da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher “Juntos por Elas”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove treinamento para colaboradores do Pantanal Shopping, nesta quarta-feira (17), das 9h às 10h. Destinada às equipes de segurança e serviços gerais do estabelecimento, a capacitação visa a orientá-los sobre a utilização do Sinal por Ajuda e a como proceder quando uma mulher precisar de proteção.
O treinamento será ministrado pela equipe multiprofissional do Núcleo das Promotorias de Justiça no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, composta por assistente social, psicóloga e assessora jurídica.
O sinal é conhecido como #SignalForHelp e significa: “Preciso de ajuda, violência baseada em gênero”. Ele foi criado por uma agência de publicidade canadense para uma ONG de proteção a mulheres no país, a Canadian Women’s Foundation, em 2020. De lá pra cá, o gesto se popularizou em todo o mundo. O Sinal por Ajuda é feito em etapas: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, depois leva o polegar ao centro e fecha os outros dedos sobre ele, encapsulando-o para dizer que se sente “presa ou confinada”.
Conforme a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, o MPMT está estimulando o uso do sinal por meio da distribuição de adesivos com orientações a serem fixados em banheiros femininos de bares, restaurantes, academias e shoppings, bem como capacitando os funcionários dos estabelecimentos a acolher possíveis vítimas e a como protegê-las. Esse trabalho está sendo desenvolvido em todo o Estado. Ela acrescenta que essa é mais uma ação da campanha “Juntos por Elas”, lançada em março deste ano pelo MPMT com o slogan “A violência começa quando o respeito acaba”.
Alcance – Além da Capital, diversas comarcas de Mato Grosso já se engajaram na campanha e fixaram os adesivos em locais públicos e de grande circulação. Em Água Boa, os adesivos foram colocados em um posto de combustível, um supermercado e no Hospital Regional. Em Aripuanã, na sede da Promotoria, na Delegacia e no Hospital Municipal. Em Juína, na Promotoria, na Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.
Em Colíder, os adesivos foram fixados na Promotoria, no Hospital Regional, e no Centro de Saúde Sesp, enquanto que em Arenápolis estão na sede da Promotoria, no Fórum e na Delegacia, e em São José do Rio Claro em lojas de supermercado. Em Santo Antônio de Leverger, eles foram colocados próximo a pontos de ônibus, de táxi, mercadinhos, lotérica, e em um restaurante. Peixoto de Azevedo também aplicou os adesivos em locais estratégicos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP apura uso de biomassa nativa por 15 empresas em Mato Grosso
A 15ª e a 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital apuram a regularidade dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), das licenças ambientais e da origem da biomassa utilizada por 15 grandes empreendimentos instalados no estado. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, nesta quarta-feira (12). A nova apuração decorre de desdobramentos de um Inquérito Civil que investigou a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na análise e aprovação de PSS e na emissão de licenças ambientais para grandes consumidores de matéria-prima florestal. Embora o inquérito civil tenha sido concluído, a Promotoria identificou a necessidade de aprofundar a análise de empreendimentos potencialmente enquadrados como grandes consumidores de biomassa. A partir de agora, cada empresa será alvo de uma Notícia de Fato, permitindo uma avaliação individualizada sobre a regularidade dos respectivos planos, licenças e fontes de abastecimento. As apurações terão como foco a verificação da origem da biomassa utilizada e da eventual utilização de matéria-prima proveniente da supressão de vegetação nativa. As empresas que terão procedimentos instaurados são: Caramuru Alimentos S.A.; Votorantim Cimentos S.A. (Filial Cuiabá); ADM do Brasil Ltda. (Filial Ipiranga do Norte); JBS (Diamantino); Alvorada Bioenergia; COFCO International Brasil S.A.; Usimat Destilaria de Álcool Ltda.; Root Brasil Agronegócios S.A.; FS Agrisolutions Indústria e Biocombustíveis Ltda. (FS Bioenergia); Inpasa Agroindustrial S.A.; Fermap Indústria de Álcool Ltda.; Louis Dreyfus Company Brasil S.A.; Evermat S.A.; Amaggi Exportação e Importação Ltda. (Filial Ipiranga do Norte); e Bunge Alimentos S.A. (Filial Diamantino).Conforme o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, o aprofundamento das investigações é importante para ampliar o controle sobre a cadeia de suprimento de biomassa e verificar se os empreendimentos estão adotando fontes compatíveis com os critérios de sustentabilidade previstos na legislação ambiental.Audiência Pública – O abastecimento sustentável de biomassa foi discutido em audiência pública promovida pelo MPMT em abril deste ano para debater o uso de vegetação nativa nos Planos de Suprimento Sustentável de grandes consumidores de matéria-prima florestal. Na ocasião, representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil discutiram os desafios de conciliar desenvolvimento econômico, segurança energética e preservação ambiental.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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