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Município aprova isenção de taxa de concurso após recomendação do MP

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Após recomendação da Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã (a 502 km de Cuiabá) e a aprovação, pelo Município, da lei que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para candidatos hipossuficientes inscritos em programas sociais, o Ministério Público de Mato Grosso promoveu, na quarta-feira (11), o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar a situação. A Notificação Recomendatória foi expedida no ano passado e integralmente acatada pelo Executivo municipal. A Lei nº 1171/2025 foi sancionada em fevereiro deste ano.“O inquérito civil alcançou a sua finalidade e teve o seu objeto exaurido em relação ao tema investigado, por intermédio da via administrativa”, argumentou a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, ao promover o arquivamento. Ela destacou a importância da atuação resolutiva do MPMT, que prioriza a autocomposição e a solução consensual dos conflitos, promovendo uma resolução mais ágil das demandas.O inquérito civil foi instaurado após o Município realizar, em 7 de abril de 2024, prova de concurso público da Prefeitura de Nova Ubiratã, sem que houvesse, no edital, previsão de isenção da taxa de inscrição, em flagrante violação ao princípio constitucional da igualdade social. Diante disso, o MPMT recomendou ao chefe do Poder Executivo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar a isenção.Em resposta, o prefeito se comprometeu a apresentar o Projeto de Lei após o período eleitoral, em atendimento à Notificação Recomendatória.A promoção de arquivamento foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para exame e deliberação.

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Foto: Reprodução Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Estão abertas as inscrições para a Corrida MPMT 2026

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Correr, caminhar, superar desafios e ainda ajudar quem precisa. Com essa proposta, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) abrem, nesta terça-feira (6), as inscrições para a Corrida MPMT 2026. A prova será realizada no dia 15 de novembro, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, reunindo atletas, integrantes da instituição e a população em um evento que alia promoção da saúde, integração e solidariedade.A programação contará com provas de cinco e 10 quilômetros, além de caminhada de dois quilômetros, com largada prevista para as 6h30. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet (clique aqui). O valor é de R$ 70, acrescido de R$ 10 de taxa de administração e da doação de um quilo de arroz ou feijão, que deverá ser entregue no momento da retirada do kit. Para Pessoas com Deficiência (PCDs), a prova será realizada somente na categoria de cinco quilômetros, com inscrições gratuitas.Toda a arrecadação será destinada a entidades filantrópicas. Além do caráter solidário, a iniciativa busca incentivar a prática de atividades físicas e aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade por meio de uma ação aberta à participação popular.Todos os participantes que concluírem o percurso receberão medalha de participação. A premiação incluirá troféus para os primeiros colocados das categorias gerais e de integrantes do Ministério Público, no masculino e no feminino, além de medalhas especiais para os vencedores das faixas etárias. Para atletas PCD, haverá premiação para os primeiros colocados no segmento masculino e feminino das subcategorias cadeirante, deficiente visual, deficiente físico andante membro inferior, deficiente físico andante membro superior e deficiente físico auditivo.O regulamento completo pode ser consultado aqui. A Corrida MPMT 2026 conta com patrocínio da Energisa, Águas Cuiabá e Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), e integra o Circuito Sesi de Corrida de Rua.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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