MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Município aprova isenção de taxa de concurso após recomendação do MP

Após recomendação da Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã (a 502 km de Cuiabá) e a aprovação, pelo Município, da lei que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para candidatos hipossuficientes inscritos em programas sociais, o Ministério Público de Mato Grosso promoveu, na quarta-feira (11), o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar a situação. A Notificação Recomendatória foi expedida no ano passado e integralmente acatada pelo Executivo municipal. A Lei nº 1171/2025 foi sancionada em fevereiro deste ano.“O inquérito civil alcançou a sua finalidade e teve o seu objeto exaurido em relação ao tema investigado, por intermédio da via administrativa”, argumentou a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, ao promover o arquivamento. Ela destacou a importância da atuação resolutiva do MPMT, que prioriza a autocomposição e a solução consensual dos conflitos, promovendo uma resolução mais ágil das demandas.O inquérito civil foi instaurado após o Município realizar, em 7 de abril de 2024, prova de concurso público da Prefeitura de Nova Ubiratã, sem que houvesse, no edital, previsão de isenção da taxa de inscrição, em flagrante violação ao princípio constitucional da igualdade social. Diante disso, o MPMT recomendou ao chefe do Poder Executivo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar a isenção.Em resposta, o prefeito se comprometeu a apresentar o Projeto de Lei após o período eleitoral, em atendimento à Notificação Recomendatória.A promoção de arquivamento foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para exame e deliberação.

Leia Também:  Júri condena réu a 33 anos por feminicídio brutal em Sorriso

Foto: Reprodução Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT leva campanha de combate à violência e cidadania à Expoagro 2025

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participa da 57ª edição da Feira Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro), realizada de 11 a 20 de julho, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá. A atuação da instituição ocorre por meio do projeto “Diálogos com a Sociedade”, que tem como principal objetivo aproximar ainda mais o MPMT da população, divulgar informações de utilidade pública e mostrar o trabalho desenvolvido pela instituição em benefício dos cidadãos mato-grossenses. A parceria com a Expoagro marca uma nova fase do projeto, que será ampliado em 2025 com a chegada ao interior do estado. Durante o evento, um dos maiores do setor agroindustrial do Centro-Oeste, o MPMT promove ações educativas para incentivar denúncias e alertar o público sobre crimes como violência contra a mulher, abuso infantil, racismo e extorsão. “É com satisfação que o Ministério Público de Mato Grosso participa da 57ª edição da Expoagro, um dos mais expressivos eventos do agronegócio e da economia regional. Por meio do projeto ‘Diálogos com a Sociedade’, reafirmamos nosso compromisso com a justiça, fortalecendo nossa missão de estar cada vez mais próximos da população mato-grossense”, destacou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. Com expectativa de público de 30 mil pessoas por dia, a feira se torna uma vitrine importante para disseminar mensagens de conscientização. Durante todo o evento, os banheiros do espaço foram adesivados com materiais da campanha “Não é Não”, que alerta para situações de violência, assédio e importunação sexual. Os materiais de alerta ao público, contam com painéis publicitários também que foram instalados com frases de impacto, como: “Violência contra a mulher não é um problema doméstico. É crime. Quebre o silêncio.”; “Racismo é crime.”; “Para alguns adultos, crianças são apenas brinquedos. Denuncie o abuso infantil.”; “Extorsão é crime.”; “Onde quer que você esteja, NÃO é NÃO!” As mensagens também estão presentes em displays posicionadas em balcões da praça de alimentação, garantindo visibilidade direta aos visitantes. Além disso, um vídeo institucional será exibido no telão principal da feira, reforçando que a violência pode acontecer em qualquer lugar – em casa, na rua ou durante um show – e que é preciso romper o silêncio. O MPMT é claro: ninguém está sozinho. O número 127 está disponível para ouvir, agir e proteger. “Nossa instituição estará atenta e disponível para acolher as demandas da população. Pela primeira vez, participamos da Expoagro. Nosso propósito é sensibilizar a sociedade, incentivar a denúncia e reforçar que o enfrentamento à violência é uma responsabilidade de todos”, afirmou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Januária Dorilêo. Com extensa programação cultural e comercial, que inclui shows, rodeios, congresso técnico, feira gastronômica e parque de diversões, a Expoagro se consolida como um espaço que, além de negócios e entretenimento, agora também abre portas para a cidadania e o enfrentamento à violência. O projeto “Diálogos com a Sociedade” conta com o apoio da iniciativa privada e tem como parceiros: Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Unimed Mato Grosso, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo.

Leia Também:  MPMT requer cumprimento de sentença referente a saneamento

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA