MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT capacita 120 profissionais da Educação em Rondonópolis
Cerca de 120 profissionais da educação que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades da rede municipal de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) participaram, na terça-feira (10), de uma formação promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no âmbito do projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”. A formação foi conduzida pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação.A capacitação, solicitada pelo Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Rondonópolis, reuniu professores, coordenadores e diretores nos períodos matutino e vespertino, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).“Foi um momento muito importante porque, a um só tempo, foi possível repassar informações de qualidade sobre a legislação estruturante da educação especial na perspectiva inclusiva aos profissionais e diagnosticar a realidade do atendimento local. Isso vai nos ajudar na sensibilização do gestor quanto à importância de normatizar a política municipal, viabilizando um planejamento responsável, com reserva de recursos orçamentários, para alcançarmos o serviço de excelência que essas crianças e adolescentes merecem”, afirmou Patrícia Dower.A gerente do Departamento de Educação Inclusiva do Município, Geicivani Fernandes, revelou que a formação foi cuidadosamente planejada. “Queremos fortalecer ainda mais o trabalho que desenvolvemos em favor da inclusão e do Atendimento Educacional Especializado. A presença de cada professor, coordenador e diretor foi essencial. Sabemos o quanto a rotina escolar é exigente, e a participação de todos demonstra um compromisso genuíno com uma educação mais humana, justa e acessível”, argumentou.Geicivani Fernandes também agradeceu à promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, que conduziu a formação. “A fala da promotora Patrícia foi muito além da técnica. Ela trouxe escuta, sensibilidade e um olhar verdadeiramente comprometido com a causa da inclusão. Que este encontro nos inspire e nos fortaleça na caminhada”, considerou.Sobre o projeto – Conforme a promotora de Justiça, o projeto “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos” é desenvolvido pelo MPMT com o objetivo de assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, com promoção de oportunidades de aprendizagem. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com os CAOs de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência, e está formalizada no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) como projeto estruturante para o biênio 2024/2025.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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