MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Ex-PM é condenado a 25 anos de prisão por morte de diretora
O ex-policial militar Edvan de Souza Santos foi condenado a 25 anos e seis meses de prisão pela participação na morte da diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Terezinha Silva de Souza, ocorrido no dia 06 de janeiro de 2021.
Na sentença, o juiz da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, Leonardo de Araújo Costa Tumiati. determinou a perda do cargo público de policial militar. À época dos fatos ele atuava no Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
De acordo com a promotora de Justiça Substituta Ana Flávia Assis Ribeiro, a pena foi justa e adequada, conforme o esperado pela acusação. O Ministério Público não recorrerá. O réu, que está preso desde 2022 em Chapada dos Guimarães, acompanhou o julgamento por videoconferência da unidade prisional.
De acordo com os autos, a vítima foi morta quando seguia para o trabalho, em uma avenida movimentada no centro de Rondonópolis. As câmeras de segurança registraram o momento do crime. Quando a caminhonete em que Terezinha estava parou no semáforo, dois homens em uma moto pararam ao lado do veículo e efetuaram os tiros. A vítima, que ocupava o banco do passageiro, foi atingida por sete disparos. Conforme o inquérito, Edvan era o piloto que conduziu a moto.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”
A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.
A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.
Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”
Fonte: Ministério Público MT – MT
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