MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP recomenda suspensão do processo eleitoral da Apae por irregularidades
A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 500 km de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata do processo eleitoral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Município, após identificar irregularidades que comprometem a legalidade e a lisura do pleito. Diante do recebimento de denúncia por parte de uma candidata à presidência e de ex-servidores da própria instituição, o Ministério Público de Mato Groso iniciou investigação e constatou falhas na condução das eleições internas, previstas para ocorrer nos próximos dias.Segundo a Promotoria, o regimento interno da comissão eleitoral foi criado e aplicado sem aprovação do Conselho de Administração, em desacordo com o Estatuto da entidade e com o Manual Nacional de Eleições das Apaes. Além disso, o documento suprimiu o direito de recurso das chapas, contrariando normas e direitos básicos que garantem contraditório e ampla defesa, segundo a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Apae e a Federação das Apaes de Mato Grosso suspendam o processo eleitoral e revoguem a decisão que indeferiu a inscrição da chapa “Gestão com Propósito”, concedendo prazo adicional de 48 horas para saneamento de pendências. Também recomenda que qualquer recurso seja encaminhado diretamente à Assembleia Geral, diante da suspeição do atual Conselho (composto por alguns integrantes de uma das chapas), e que seja marcada nova data para as eleições, garantindo um prazo mínimo de 30 dias para divulgação das chapas e campanha em condições equânimes.Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá recorrer a medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a lisura, a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral da Apae.
Foto: Reprodução Google.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Moradores do Asa Bela terão atendimento gratuito neste sábado
Os moradores do bairro Asa Bela e região terão acesso a uma série de serviços gratuitos neste sábado (26), das 8h às 12h, durante mais uma edição da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A ação será realizada no Centro Comunitário Asa Bela, em Várzea Grande, com o objetivo de aproximar a instituição da população e facilitar o acesso a atendimentos essenciais em um único local.Durante o evento, os cidadãos poderão registrar denúncias, apresentar reclamações, sugestões e solicitações diretamente à equipe da Ouvidoria do MPMT. A iniciativa busca fortalecer o diálogo com a comunidade, levando orientação, escuta e atendimento aos bairros e contribuindo para a resolução de demandas que impactam o dia a dia dos moradores.A programação contará com diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência jurídica, defesa do consumidor, empregabilidade e qualificação profissional. Estão previstos consultas médicas, atualização do calendário vacinal, distribuição de kits de higiene bucal, atendimento jurídico gratuito por meio do Núcleo Jurídico da Faculdade de Direito de Cuiabá, orientação ao consumidor com o Procon, além de balcão de empregos com vagas disponibilizadas por parceiros e informações sobre cursos profissionalizantes.A população também poderá receber orientações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar. A participação dos instrutores permitirá o compartilhamento de informações voltadas à prevenção ao uso de drogas, ao enfrentamento da violência, à cidadania e ao fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade.Outra importante parceria será com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A corporação levará uma equipe de resgate para atendimento pré-hospitalar durante o evento e promoverá ações educativas de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais, orientando a população sobre medidas de proteção à vida, ao meio ambiente e à segurança coletiva.A Ouvidoria do MPMT reforça o convite para que os moradores participem da programação, aproveitem os serviços oferecidos e apresentem suas demandas diretamente à instituição. A ação é gratuita e aberta a toda a comunidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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