MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Motorista que matou engenheira no trânsito é condenado a 16 anos
O Conselho de Sentença de Sorriso (a 420km de Cuiabá) acolheu a tese do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Jackson Furlan pelo homicídio qualificado (motivo fútil) da engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza. A sessão de julgamento ocorreu na quinta-feira (18) e durou cerca de 13 horas. A pena estabelecida foi de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sendo negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade.
O crime aconteceu em novembro de 2019, no trânsito, no bairro Vila Romana. Conforme a denúncia do MPMT, Júlia estava no banco de passageiro de um veículo conduzido pelo namorado dela, Vitor Giglio Brantis Fioravante. Ao notar que um veículo à frente interrompeu o fluxo na via ao frear repentinamente, Vitor reduziu a velocidade e Jackson, que conduzia outro veículo e vinha atrás, passou a buzinar e se irritou.
Com o trânsito liberado, Jackson passou a perseguir o carro em que estava o casal. Desconfiado, Vitor chegou a fazer uma conversão proibida para liberar caminho, mas o condenado continuou com a perseguição. Em determinado momento, Vitor conseguiu se desvencilhar e seguiu por uma via diferente, porém Jackson deu marcha ré em sua camionete e seguiu em perseguição.
Ao alcançar o carro do casal, Jackson emparelhou, sacou um revólver e apontou na direção de Vitor. Este então fez uma conversão à direita, quando Jackson atirou por uma única vez. Conforme a perícia técnica, o disparo em linha horizontal atingiria o motorista na cabeça, contudo, o projétil sofreu desvio de direção ao perfurar uma caixa de papelão que estava no banco traseiro do veículo e atingiu a cabeça de Júlia Barbosa de Souza.
Embora o MPMT tenha denunciado Jackson Furlan também pelo homicídio tentado de Vitor Giglio Brantis Fioravante, em plenário sustentou ter havido erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples e crime único. Assim, o réu foi absolvido desse crime pelo Conselho de Sentença. Atuou em plenário o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Recursos de TAC garantem nova quadra esportiva em Apiacás
Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contribuíram para a construção de uma quadra de beach tennis e vôlei de areia no município de Apiacás (a 690 km de Cuiabá).A estrutura foi implantada na Orla do Lago Municipal e concluída em janeiro de 2026. O investimento total foi de R$ 180.060,72, conforme prestação de contas encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável.A destinação dos valores foi acompanhada pelo promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior, garantindo que os recursos oriundos de acordos ambientais fossem revertidos em benefício direto à coletividade, o meio ambiente urbano e cultural, de maneira a sobrelevar a qualidade de vida local.“Mais do que oferecer um novo espaço para a prática esportiva, o projeto amplia as possibilidades de lazer e convivência comunitária. A iniciativa prioriza a inclusão social, especialmente entre crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça.Segundo o MPMT, a modalidade escolhida, por ser acessível e de fácil aprendizado, favorece o desenvolvimento físico e estimula hábitos saudáveis. Também contribui para a formação de valores como disciplina, cooperação e respeito.Outro impacto relevante é a redução de situações de vulnerabilidade social, ao proporcionar um ambiente seguro e estruturado para o tempo livre da população.A iniciativa também incorpora preocupações ambientais desde o planejamento. O projeto promove a valorização dos espaços urbanos e naturais do município e incentiva a conscientização da população.De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fabiana Pessoa, “a construção desta quadra transcende a simples implantação de um espaço esportivo, configurando-se como um importante instrumento de transformação social, promoção da qualidade de vida e estímulo à economia local”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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