MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Medidas emergenciais para obras no Morro de Santo Antônio são acordadas

Na audiência, ficou acordado entre MPMT e Governo que: as obras na Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral deverão permanecer paralisadas por tempo indeterminado; a Sinfra terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra; a Sema terá prazo de 10 dias para analisar e aprovar o projeto de contenção; a estrada aberta será imediatamente interditada até a conclusão das obras de contenção, mediante colocação de placas de sinalização e de barreiras físicas para evitar o acesso de veículos automotores; aprovação do Plano de Manejo da UC assim como do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) pela Sema, em consonância com o plano de manejo, no prazo de 90 dias. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotoria realiza ciclo de palestras em escolas no Maio Laranja

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) está promovendo um ciclo de palestras para profissionais da educação no município em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (14), a promotora de Justiça se reuniu com secretários, coordenadores e diretores de escolas públicas para tratar do tema.As palestras são voltadas a professores, orientadores e coordenadores das escolas municipais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais sobre a identificação e o enfrentamento de situações de violência.“Durante os encontros, abordamos os principais sinais de abuso sexual, a forma adequada de acolhimento e comunicação das vítimas, a obrigatoriedade do registro por meio da ficha de notificação, o sigilo das informações, as consequências legais da omissão, além de incentivar o desenvolvimento de atividades contínuas sobre o tema ao longo de todo o ano. Também abrimos espaço para esclarecimento de dúvidas”, explicou a promotora de Justiça.O ciclo de palestras teve início no fim de abril e segue até o fim de maio.Entrevista – Nesta sexta-feira (15), a promotora de Justiça participou de uma entrevista na Rádio Centro América, na qual falou sobre adoção, família acolhedora, os principais motivos de acolhimento institucional e a relação com casos de abuso sexual.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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