MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Homem é condenado por armazenar material ilegal infantojuvenil
O réu E. C. F. da C. foi condenado a dois anos, quatro meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 24 dias-multa, pelos crimes de aquisição, posse e armazenamento de material ilegal envolvendo crianças e adolescentes, incluindo conteúdos adulterados por Inteligência Artificial (IA). A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá).A investigação teve origem na Operação Nacional “Terabyte”, deflagrada em 25 de setembro de 2024, ação coordenada pela Polícia Federal com o objetivo de combater crimes digitais relacionados à exploração infantil. As informações iniciais foram encaminhadas à Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/PF), no curso da operação. A partir disso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI-MT) instaurou inquérito e requisitou dados a operadoras de telefonia e provedores de internet para identificar os acessos e envios de arquivos. O investigado foi identificado com base em informações fornecidas pelas empresas e pelo Google.Com os elementos reunidos, a Polícia Civil representou por mandado de busca e apreensão, cumprido na residência do denunciado. Os materiais apreendidos foram analisados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT), que identificou 1.350 imagens ilegais, incluindo fotografias geradas com uso de IA.Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, para garantia da ordem pública. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público, sendo a prisão decretada e cumprida em 27 de julho de 2025.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT debate proteção de mulheres indígenas na Assembleia Legislativa
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), participou de uma visita técnica à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para dialogar sobre a realidade de mulheres e meninas indígenas no estado.A agenda, realizada na última terça-feira (28), foi conduzida pela coordenadora do CAOVD, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, e pela assistente social do MPMT Renata de Paula Teixeira. Também estiveram presentes a representante do Departamento das Mulheres da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Maria Anarrory Yudjá, e a deputada estadual Eliane Xunakalo.O encontro priorizou a escuta das lideranças indígenas e a troca de informações sobre os principais desafios enfrentados por mulheres e meninas indígenas em Mato Grosso. A iniciativa integra a atuação do CAOVD voltada ao fortalecimento do diálogo intercultural e à construção conjunta de estratégias de prevenção e enfrentamento da violência, com respeito às especificidades culturais e sociais dos povos indígenas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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