MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Gestantes, lactantes e adotantes terão condições especiais de trabalho

No Ministério Público do Estado de Mato Grosso, gestantes, lactantes, mães e pais adotantes poderão ser contemplados com condições especiais de trabalho. Nesta quarta-feira (26), durante evento comemorativo ao “Dia do Servidor e da Servidora Pública”, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, apresentou o Ato Administrativo nº 1.149/2022, que dispõe sobre o assunto.

Conforme a regulamentação, a condição especial de trabalho poderá ser requerida nas modalidades de teletrabalho, concessão de jornada especial, redução de feitos distribuídos e encaminhados ou apoio à unidade ministerial de lotação.

Poderão ser contemplados com as condições especiais de trabalho, gestantes, lactantes até os 24 meses de idade do lactente; mães, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses após o término da licença-maternidade ou da licença adoção; e pais, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até 30 dias após o término da licença-paternidade ou da licença adoção.

O Ato Administrativo estabelece que para concessão do benefício, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade de compartilhamento das responsabilidades, a participação ativa dos pais ou responsáveis legais, com o objetivo de garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento e ao bem-estar de seus filhos e filhas ou dependentes. Acesse aqui o Ato Administrativo 1.149/2022.

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Pessoas com Deficiência – O Ato Administrativo nº 1.058/2021, que dispõe sobre condições especiais de trabalho no âmbito do MPMT às pessoas com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições, foi alterado. Os parágrafos 1º e 2ª passaram a definir a abrangência dos termos pessoa com deficiência e doença grave.

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Circuito de apresentações teatrais visitará 34 municípios em MT

Uma nova etapa do projeto “Prevenção Começa na Escola”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), será realizada de junho a setembro de 2026, com uma série de apresentações teatrais programadas para 34 municípios mato-grossenses. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.Realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto leva intervenções culturais e educativas às unidades escolares, utilizando a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Em cada município serão promovidas duas apresentações diárias, uma pela manhã, às 9h30, e outra à tarde, às 13h30. A proposta do projeto é transmitir informações e orientações ao público infantojuvenil de forma acessível e dinâmica, incentivando o diálogo sobre direitos fundamentais, respeito, proteção e cidadania no ambiente escolar.A programação reúne os espetáculos “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”, que abordam temas de grande relevância social. A primeira peça trata de assuntos como combate ao abuso sexual infantil, bullying e preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” apresenta reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.Conforme o cronograma estabelecido, as atividades serão divididas em oito etapas. A primeira ocorre de 22 a 26 de junho, com apresentações em Novo Mundo (22/06), Guarantã do Norte (23/06), Peixoto de Azevedo (24/06), Vera (25/06) e Feliz Natal (26/06). A segunda etapa será realizada entre os dias 29 de junho e 03 de julho, passando por Nova Guarita (29/06), Terra Nova do Norte (30/06), Nova Santa Helena (01/07), Lucas do Rio Verde (02/07) e Nova Mutum (03/07).Já a terceira etapa ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho, contemplando os municípios de Nova Marilândia (27/07), Santo Afonso (28/07), Nortelândia (29/07), Arenápolis (30/07) e Rosário Oeste (31/07). A quarta etapa ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, com apresentações em Cotriguaçu (10/08), Juruena (11/08), Aripuanã (12/08), Castanheira (13/08) e Juína (14/08).Na quinta etapa, o projeto passará por Confresa (18/08), Nova Xavantina (20/08) e Várzea Grande (21/08). Em seguida, a sexta etapa contemplará os municípios de Sapezal (24/08), Reserva do Cabaçal (25/08) e Indiavaí (26/08). A sétima etapa levará as apresentações para Cocalinho (31/08), Nova Nazaré (01/09) e Água Boa (02/09). Encerrando a programação, a oitava etapa atenderá Alta Floresta (14/09), Carlinda (15/09), Itanhangá (16/09), Tapurah (17/09) e Nova Maringá (18/09).O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada, destaca que o projeto utiliza a arte como instrumento de conscientização e prevenção, levando às escolas reflexões sobre temas sensíveis. Segundo ele, o apoio das Promotorias de Justiça locais é fundamental para o sucesso das apresentações. “Os promotores e promotoras de Justiça têm papel essencial na articulação com as instituições de ensino e na mobilização da rede de proteção, garantindo que o projeto alcance efetivamente as comunidades escolares”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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