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Fânia Amorim celebra gratidão, trajetória e compromisso institucional

“Agradeço pela confiança que recebo com humildade e profundo senso de responsabilidade. Hoje meu coração transborda de emoção e de gratidão. Emoção porque ser promovida ao cargo de procuradora de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso representa um marco em minha vida. E gratidão porque, para chegar até aqui, tive que contar com a ajuda de Deus, de meus pais, de meus familiares afetivos que eu amealhei ao longo da vida, dos meus amados assessores, de inúmeros amigos e outros colegas que me acompanharam ao longo desses 30 anos de dedicação ao Ministério Público”. Com esse agradecimento a procuradora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim iniciou uma nova etapa em sua trajetória profissional, como integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A posse de referendo pelo colegiado ocorreu na manhã desta quinta-feira (5), durante solenidade presencial realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube (assista aqui). Ao prosseguir em seu discurso, Fânia destacou os princípios que sempre nortearam sua atuação. “Minha trajetória no Ministério Público sempre foi guiada por uma convicção profunda: o Direito deve ser a expressão de proteção de vidas que são alcançadas por nossa atividade. O Direito deve tocar, e toca, essas vidas dessas pessoas para enaltecê-las e protegê-las. Daí, porque sempre procurei atuar com um olhar atento e cuidadoso para os vulneráveis, especialmente as crianças e os adolescentes, vítimas de todo gênero de violência, inclusive a violência de estado, e para a proteção do meio ambiente e da probidade administrativa”, afirmou.Essas reflexões conduziram ao ponto central de sua mensagem: a compreensão de que a essência da Justiça se concretiza na defesa daqueles que mais sofrem. Conforme a empossada, a atuação do Ministério Público só cumpre plenamente seu papel quando alcança e protege as pessoas impactadas pela violência e pelas desigualdades sociais e econômicas.A nova procuradora de Justiça relatou que sua formação jurídica e humanística começou de maneira precoce, ainda dentro de casa, influenciada pelos pais advogados. Explicou que essa base se consolidou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, em um período particularmente marcante da história republicana. Sua vida acadêmica transcorreu paralelamente aos debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, fase que descreveu como de intensa efervescência democrática, diversidade de ideias, amadurecimento das instituições e de profundo aprendizado.Em seguida, acrescentou que essa vivência marcou profundamente sua trajetória profissional e sua compreensão do papel das instituições do Sistema de Justiça. “Tive a oportunidade de vivenciar a construção e debater, nesse período, o nosso modelo atual do sistema de Justiça e do próprio Ministério Público, ao mesmo tempo em que construía o meu caminho como operadora do Direito. Essas experiências marcaram definitivamente a minha visão sobre o sistema de Justiça, sobre o regime democrático e o compromisso social que todos devemos ter.”, afirmou. Ao discorrer sobre sua trajetória profissional, Fânia Amorim contou que teve a oportunidade de atuar como estagiária e, mais tarde, como servidora concursada em diversos órgãos públicos, tanto no Judiciário estadual quanto no federal, além do Ministério Público Federal. Segundo ela, foi nessa vivência cotidiana que compreendeu com clareza a relevância do Ministério Público para a sociedade brasileira. A partir dessas experiências, afirmou que se consolidou não apenas o desejo, mas a verdadeira vocação de se tornar promotora de Justiça.Em seguida, a procuradora destacou que sua atuação ao longo dos últimos 30 anos foi profundamente marcada pela defesa das vítimas. “Ao longo dessas três décadas, desde o ingresso inicial no cargo ministerial, atuei sempre com especial atenção à defesa das vítimas, como disse, das mais variadas formas de violência, inclusive a violência do Estado. Mais tarde, na Promotoria da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, esse compromisso ganhou ainda mais profundidade. Ali pude compreender de perto as dores, as dificuldades e as vulnerabilidades enfrentadas por essas pessoas”, consignou. A procuradora acrescentou que essa vivência reforçou seu entendimento sobre a importância da dignidade humana como fundamento do trabalho institucional.“Aprendi que envelhecer com dignidade é um direito fundamental e que o Ministério Público tem o dever de ser a voz daqueles que tantas vezes são silenciados. O sentimento humano, para mim, integra de forma indissociável o funcionamento do sistema de Justiça. Em cada atendimento ao público, em cada processo, está evidente que a nossa atuação vai para além dos números e das estatísticas. Cada caso é uma vida que precisa de cuidado, de dignidade, de proteção”, declarou.Fânia Amorim lembrou as palavras do escritor russo Leon Tolstói – “Fale da sua aldeia e estará falando do mundo” – para afirmar que, ao tratar do Ministério Público de Mato Grosso, também se aborda o papel essencial do Ministério Público brasileiro. Ela destacou que o país vive um momento desafiador, que exige criatividade, coragem institucional e a busca por novas soluções. Defendeu uma atuação estruturante, capaz de beneficiar a coletividade e garantir os direitos fundamentais, aliada à inovação jurídica e tecnológica, mesmo diante das dificuldades e da luta histórica por equivalência institucional com outros poderes.Ela citou ainda o colega promotor de Justiça Emanuel Filártiga Escalante Ribeiro, lembrando a reflexão presente na crônica Silêncio Sagrado, na qual afirma: “Somos feitos de encontros, de perdas, de afetos que nos atravessam. O ego, que julgamos eterno, é apenas uma construção frágil, que se desfaz no silêncio, na dor, na escuta. Somos parte de um todo, e nossa verdadeira essência está na impermanência e na comunhão.” A procuradora utilizou o trecho para reforçar a visão humanística que considera essencial na atuação institucional.Em seguida, destacou que tais palavras representam, de maneira precisa, a missão do MP e o sentido de serviço público que deve orientar cada membro da instituição. “Diletos pares, hoje estamos aqui, amanhã não mais. O cargo é apenas um instrumento que Deus concedeu a cada um de nós. E quanto mais Ele concede, está escrito, mais nos será cobrado. Vejo nessas palavras um retrato fiel da missão do Ministério Público: servir, servir e servir toda a sociedade com proximidade, com escuta e com compromisso coletivo”, sustentou.A procuradora concluiu afirmando que essa responsabilidade exige muito mais do que domínio técnico. “Isso exige sensibilidade humanística, consciência do bem coletivo e a defesa dos altos valores humanos para enfrentar as fases de maior dificuldade, como essa que atravessamos no Brasil”, declarou.Agradecimento especial – Fânia Amorim fez ainda um agradecimento especial aos pais, lembrando o papel determinante que ambos tiveram em sua formação pessoal, espiritual e profissional. Ela recordou com emoção o pai, Valdevino Ferreira de Amorim, falecido em 2013, advogado e procurador federal, ressaltando que ele a acompanhou em cada comarca em que atuou, oferecendo amor, entusiasmo, incentivo na carreira jurídica e apoio na construção de sua fé em Deus.A procuradora destacou também a presença da mãe, Yolanda Oliveira de Amorim, que compareceu à solenidade e desempenhou, segundo ela, influência decisiva em sua trajetória. Advogada, pedagoga e teóloga, especializada em logoterapia (estudo que busca compreender o sentido da vida), a mãe foi responsável por alfabetizá-la ainda antes da idade escolar, transmitindo-lhe valores humanos, disciplina, fé, amor pelo conhecimento.Homenagem às mulheres – A nova procuradora de Justiça lembrou ainda que integrar o Ministério Público significa dedicar-se intensamente à instituição. Ela afirmou sentir profundo orgulho por ocupar o cargo como mulher, ressaltando que ainda são poucas as que chegam a posições de alta representatividade, o que confere a cada conquista um significado coletivo. Assim, fez questão de homenagear mulheres que abriram caminho dentro do MPMT, citando promotoras e procuradoras aposentadas. Segundo Fânia Amorim, são mulheres que foram precursoras em seu tempo, marcadas pelo trabalho árduo, honestidade e fidelidade aos valores e princípios da instituição. Para ela, as trajetórias dessas mulheres pavimentaram o caminho para as novas gerações de promotoras e procuradoras, demonstrando que o protagonismo feminino no Ministério Público é um avanço social que a instituição tem o dever histórico de fortalecer e promover.“Assumir o cargo de procuradora de justiça do estado de Mato Grosso é, portanto, mais do que uma promoção da carreira, é a renovação de um compromisso, um compromisso com os direitos da das crianças, dos adolescentes, das vítimas, das pessoas idosas e com deficiência, da probidade administrativa, do meio ambiente e da dignidade da vida humana. Que Deus continue a me conceder forças para honrar esta missão. Que a memória de meu pai e o exemplo da minha mãe sigam me inspirando para que eu seja sempre digna da confiança do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da sociedade mato-grossense”, finalizou. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou estar muito feliz com a chegada da nova integrante ao Colégio de Procuradores e deu as boas-vindas a Fânia Amorim. Em seguida, o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), procurador de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo, também saudou a nova procuradora, destacando a relevância de sua trajetória.“Doutora Fânia construiu, ao longo de mais de 30 anos, uma carreira marcada pela firmeza, pela ética e por um compromisso inabalável com a justiça. Sua chegada a este colegiado honra o Ministério Público e fortalece a nossa instituição”, enalteceu, recordando parte da trajetória profissional da empossada e desejando pleno êxito à procuradora nesta nova etapa.

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Fotos: Chico Ferreira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Falta de vagas e política de cuidadores para idosos são debatidas

Alternativas de proteção à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade foram debatidas na tarde desta segunda-feira (11), em audiência pública promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital. A consulta teve como objetivo debater a insuficiência de vagas para o acolhimento de pessoas idosas hipervulneráveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município, além de discutir a viabilidade de implantação de uma política pública municipal de cuidadores.A audiência pública foi presidida pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que está à frente da promotoria de defesa da pessoa idosa há quatros meses. Na abertura, ele ressaltou o papel institucional do Ministério Público na formulação de políticas públicas voltadas a esses grupos e enfatizou a necessidade de construção de soluções para o atual gargalo existente nos serviços públicos de assistência social, especialmente diante da situação de hipervulnerabilidade de idosos que não dispõem de suporte familiar ou recursos financeiros suficientes para garantir uma vida digna. O promotor de Justiça apresentou dados considerados alarmantes. “Hoje nós contamos com 88 idosos declaradamente que precisam de uma vaga em uma instituição de acolhimento”, pontuou, alertando que a única unidade conveniada com o município está superlotada. Para ele, a prioridade deve ser o fortalecimento da assistência domiciliar. “O que a gente observa é que, geralmente, quando o idoso vai para a instituição, ele não sai mais. Isso é um problema sério”, destacou.Segundo o promotor, ainda que exista a previsão de construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) municipal com capacidade para 100 pessoas (decorrente de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2014), a política pública deve priorizar soluções que garantam ao idoso a manutenção do convívio com o bairro, a família e a comunidade. Assim, defendeu a implantação de uma política pública de cuidadores, capaz de permitir que o idoso permaneça em sua própria residência, preservando vínculos e reduzindo os impactos emocionais da institucionalização.Por fim, o promotor de Justiça apresentou uma proposta de política pública voltada ao atendimento de idosos em situação de hipervulnerabilidade em Cuiabá, inspirada em experiências de outros estados. A iniciativa prevê a atuação de cuidadores habilitados – familiares ou profissionais cadastrados – com auxílio financeiro para garantir assistência e dignidade ao idoso. O modelo propõe a integração entre saúde e assistência social, com acompanhamento periódico de equipes multidisciplinares para fiscalizar o cuidado e prevenir negligências, além de fortalecer vínculos familiares e suprir situações de abandono ou extrema vulnerabilidade social.Na sequência, a procuradora-chefe judicial de Cuiabá, Bianca Botter Zanardi, parabenizou o MPMT pela realização da audiência pública, destacando a iniciativa como um exercício da democracia deliberativa, que permite compreender de forma direta as demandas da população e orientar melhor a atuação do poder público. Ela informou que o projeto da ILPI municipal já foi aprovado e possui recursos garantidos para a construção, mas alertou que a unidade já nasce com a capacidade comprometida, o que reforça a necessidade de discutir alternativas complementares de acolhimento e cuidado para a população idosa.“No processo judicial, nós somos litigantes, partes contrárias, mas aqui nós somos um time. Estamos com a mesma intenção: efetivar essa política pública, implementar essa nova política de cuidados e, principalmente, estabelecer esses cuidadores. Por isso, estamos felizes em participar e pedimos que nos vejam como parceiros nessa atuação intersetorial, para que possamos encontrar soluções exequíveis, viáveis e adequadas à realidade de Cuiabá. Reforço, assim, o compromisso do município em buscar caminhos e efetivar essa política”, declarou.O delegado titular da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) de Cuiabá, Marcos Veloso, alertou que a demanda real por acolhimento na capital é muito superior aos números oficialmente registrados. Segundo ele, qualquer estimativa abaixo de 300 idosos em situação de necessidade imediata estaria subdimensionada. Marcos Veloso explicou que a unidade funciona como um projeto piloto em Mato Grosso, mas enfrenta limitações estruturais significativas, com apenas cinco policiais para atender a uma média de três denúncias graves por dia, além de um passivo de cerca de 1.600 procedimentos em andamento no cartório.Na avaliação do delegado, o problema não será solucionado por medidas isoladas, mas por um conjunto articulado de ações, descrito por ele como um “mosaico” de soluções, que envolva cuidadores, ILPIs e a implantação de Centros-Dia. Para ele, essas estratégias podem aliviar o atual quadro, mas o enfrentamento efetivo da situação passa, sobretudo, pela reconstrução dos vínculos e da estrutura familiar. O vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, criticou as graves deficiências na política de assistência aos idosos em Cuiabá e apontou a imobilidade do poder público diante de uma demanda crescente. Ele destacou a ausência de planejamento orçamentário e a urgência de ampliar os repasses financeiros às instituições de acolhimento, que operam com valores insuficientes por idoso atendido. Ressaltou ainda que o problema só será enfrentado de forma efetiva com recursos adequados e o comprometimento de todas as esferas de governo.“Se nós realmente queremos resolver essa questão, precisamos falar de dinheiro”, afirmou. Segundo ele, a solução para o acolhimento de idosos depende de aporte financeiro imediato. Jerônimo Urei informou que a prefeitura investe cerca de R$ 135 mil a R$ 150 mil no atendimento a idosos, enquanto destina aproximadamente R$ 900 mil ao acolhimento de crianças e adolescentes, e cobrou um tratamento mais equilibrado entre as políticas públicas.A audiência contou ainda com apresentações técnicas, intervenções do público e debates entre os participantes. No encerramento, o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia anunciou uma série de encaminhamentos estratégicos para o fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa em Cuiabá, ressaltando a importância de transformar os diagnósticos apresentados em medidas concretas. Entre as ações previstas, o Ministério Público requisitará informações detalhadas sobre as condições de funcionamento da delegacia especializada e instaurará procedimentos autônomos voltados à estruturação da Rede Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e à implementação de um Centro de Convivência na região oeste da capital.O promotor informou ainda que, para assegurar a continuidade dos trabalhos, foram agendadas duas reuniões técnicas para junho de 2026: a primeira destinada à elaboração de um projeto de lei para a criação do programa de cuidadores domiciliares; e a segunda voltada à instituição de um Procedimento Operacional Padrão (POP), com o objetivo de integrar os fluxos de comunicação entre hospitais, conselhos e secretarias, evitando que denúncias de maus-tratos se percam em trâmites burocráticos. Além disso, Daniel Balan comprometeu-se a intervir junto ao município para viabilizar a liberação de recursos do Fundo Municipal do Idoso e a apurar a habilitação do Hospital Militar para a oferta de atendimentos especializados à população idosa.Assista aqui à audiência pública na íntegra.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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