MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Evento Cibus Veritas destaca ações contra a insegurança alimentar

Com foco na segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encerrou nesta sexta-feira (19) o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, que consolidou importantes etapas do projeto pioneiro voltado ao combate à fome e à promoção da dignidade humana. A iniciativa mobilizou membros do MPMT, pesquisadores e lideranças sociais.O evento integra a segunda etapa do projeto Cibus Veritas. “Nosso compromisso é com o Estado de Mato Grosso. Precisamos mudar a posição de políticas de governo para políticas de Estado, especialmente diante da urgência climática que afeta diretamente a alimentação do nosso povo”, destacou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.A primeira fase do projeto teve como foco a mobilização da sociedade e dos poderes públicos em torno da segurança alimentar e nutricional. O Cibus I promoveu a criação de 32 hortas escolares em Mato Grosso, além da produção do filme educativo O Maravilhoso Cardápio de Descobertas da Alice, que sensibilizou comunidades escolares sobre o tema.“Essa árvore frondosa há de produzir sombra para aqueles que temos obrigação institucional de defender. O Ministério Público é uma instituição poética, criada para garantir uma sociedade justa e igualitária. Se ele não fizer, quem fará?”, destacou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.Na segunda etapa, o projeto concentrou esforços na formulação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo, considerado um dos mais avançados do país. A meta agora é garantir sua implementação efetiva, com foco na ampliação de restaurantes populares, criação de centros de atendimento à população em situação de rua e apoio à agricultura familiar.“O Cibus é, possivelmente, o melhor projeto social já concebido pelo Ministério Público de Mato Grosso. Mas sem financiamento adequado, todas as metas do plano estadual correm o risco de não se concretizarem”, alertou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.A segunda fase segue em andamento e busca garantir que 100% dos municípios mato-grossenses tenham seus Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. Apesar da resistência de algumas gestões locais, o MPMT segue mobilizando promotores e lideranças para alcançar essa meta até o fim do ano.“Não podemos fatiar o Estado e dizer que vamos escolher 20 municípios como meta. A meta tem que ser 100%. E mesmo que não consigamos, vamos continuar lutando para que todos tenham seus conselhos e que o alimento chegue à mesa de quem precisa”, afirmou o procurador de Justiça.O evento também trouxe à tona questões estruturais, como a legalização de terras para agricultores familiares, o impacto das mudanças climáticas na produção de alimentos e a necessidade de políticas de Estado, e não apenas de governo.O evento foi organizado por meio de uma iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.  Conceito – O termo Cibus vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto Veritas também tem origem latina e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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