MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Encontro técnico sobre execução penal será dias 28 e 29 em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promoverá, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O evento é fechado e tem como objetivo promover o aprimoramento técnico e incentivar o debate qualificado sobre os desafios do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil. A iniciativa busca ainda discutir estratégias de inteligência aplicadas ao contexto penitenciário, bem como práticas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O público-alvo é composto por membros do Ministério Público, magistrados e profissionais das forças de segurança, previamente convidados, sendo necessária a confirmação de inscrição para participação. O encontro terá carga horária de 12 horas-aula, com certificação mediante registro de presença.Segundo a coordenadora do CAO da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, a abordagem do tema é essencial diante da complexidade do cenário atual. “A execução penal precisa ser gerida de forma estratégica, entendendo que o controle efetivo do sistema prisional é indissociável da segurança pública externa. Discutir a ressocialização sob uma ótica técnica – por meio do trabalho, da disciplina e da ciência do comportamento – é, acima de tudo, uma ferramenta para reduzir as taxas de reincidência criminal e desarticular a influência das facções. Nosso foco é garantir que o cumprimento da pena resulte em um indivíduo que não retorne ao crime, tornando o sistema mais eficiente e a sociedade mais segura”, destacou.Na mesma linha, o coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, ressalta a importância da atuação estratégica baseada em dados. “Para que essas políticas tenham efetividade, é indispensável o uso da inteligência institucional, que permite monitorar as dinâmicas criminais no ambiente prisional, identificar a atuação de organizações criminosas e subsidiar decisões mais assertivas. A atuação integrada e orientada por informações qualificadas fortalece as respostas do Estado e contribui diretamente para a segurança pública”, afirmou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Campanha do MPMT alerta para período proibitivo do uso do fogo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quinta-feira (2), uma campanha de conscientização para alertar a população sobre o início do período proibitivo do uso do fogo no estado. A iniciativa inclui a veiculação de vídeo institucional e peças informativas no portal e nas redes sociais da instituição, com o objetivo de prevenir incêndios florestais e reforçar a importância da preservação ambiental.A campanha chama a atenção para os impactos provocados pelas queimadas, que vão muito além das áreas atingidas pelas chamas. A fumaça compromete a qualidade do ar, agrava problemas de saúde, afeta a biodiversidade e gera prejuízos ambientais, sociais e econômicos em diferentes regiões.Com o início do período de estiagem, Mato Grosso entra em estado de atenção para a prevenção de incêndios. Entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A medida busca reduzir a incidência de incêndios florestais durante os meses mais críticos do ano.A campanha também reforça que provocar queimadas é crime ambiental e pode resultar em multas, responsabilização civil e penal, além de outras sanções previstas na legislação. Por isso, o MPMT conclama a população a colaborar com os órgãos de fiscalização e a denunciar focos de incêndio e práticas irregulares pelos telefones 193 e 127.O vídeo da campanha está disponível para reprodução gratuita pelos veículos de comunicação de todo o estado. Os interessados em divulgar o material podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do MPMT pelo telefone (65) 99956-6275.Assista ao vídeo abaixo:
Fonte: Ministério Público MT – MT
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