O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso foi aberto na noite de quinta-feira (26), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube (assista aqui). Com o auditório lotado, os parceiros na realização do evento apresentaram dados, relatos e vídeos sobre o tema, reforçando que a violência infantojuvenil deve ser combatida com o fortalecimento da rede de proteção, o diálogo entre as instituições que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a efetiva participação da sociedade civil.

Idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, o encontro ocorre em parceria com o Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio das polícias Judiciária Civil e Militar. O objetivo é promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes e, ao fim, firmar um compromisso entre as instituições com a publicação da Carta de Cuiabá.

Representando o procurador-geral de Justiça, que não pôde participar da solenidade por motivo de exame médico, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, apontou que existe uma epidemia de violência contra crianças e adolescentes e que é preciso agir de forma contundente contra isso. “Números, por mais impactantes que sejam, não contam as histórias, as dores, os traumas e o luto que estes crimes deixaram como legado”, afirmou, ao apresentar dados extraídos da publicação “Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”, elaborada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Se na pandemia da Covid-19 fomos concitados a usar máscaras, nesta epidemia de violência contra crianças e adolescentes temos que retirar as vendas dos nossos olhos e as amarras de nossas mãos. Trabalharmos juntos, principalmente para prevenir crimes como estes e punir de forma categórica estas barbáries. Esta deve ser uma meta permanente para todos nós”, incitou.

Idealizador do evento, o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, agradeceu nominalmente a todos os parceiros, apoiadores e presentes na solenidade. “Quero cumprimentar a todos e dizer a satisfação imensa de ver esse auditório lotado pelos colegas do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Educação, policiais militares, policiais civis, sociedade civil organizada, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, entre outros presentes”, disse.

Paulo Prado destacou que a ideia é que o encontro faça parte de uma agenda permanente e que seja realizado anualmente, de forma itinerante, sediado cada vez por uma instituição e até mesmo em cidades diferentes. “Quero abraçar cada um e dizer como é importante estarmos juntos, caminhando e aprendendo uns com os outros. Vamos conversar, vamos sair dos gabinetes, dialogar. Isso é importante e tem que acontecer”, defendeu.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador Paulo da Cunha prestou contas sobre o trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça e lembrou que muito já foi feito, mas que o caminho a percorrer ainda é bastante longo. “E só com a cooperação dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça é que poderemos avançar. Não podemos desistir jamais e nem retroceder. Temos nossa parcela a contribuir para o patrimônio do mundo dos homens. Que esse evento lhes avivem esta convicção. Orgulhem-se da oportunidade que lhes cabe, transformando para melhor os contornos da cidade em que vivem. Que tenhamos um encontro proveitoso e que daqui surjam políticas públicas para fazermos o melhor. É o que a sociedade espera das instituições”, opinou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, enfatizou que discutir a violência contra crianças e adolescentes é um processo. “É uma necessidade que a sociedade tem de não esconder debaixo do tapete o que acontece. E através de eventos como esse, seminários e congressos, é que vamos melhorar as nossas ferramentas de atuação”, defendeu. Conforme o secretário, até há pouco tempo as crianças eram violentadas e não havia um sistema de proteção para elas, não havia a quem buscar. “Hoje o Estado tenta avançar cada vez mais, melhorando técnicas, ambientes, sistemas e processos para que, cada vez mais, a violência diminua”, acrescentou.

Representando a Seduc-MT, a professora da rede Patrícia Simone da Silva Carvalho disse que a Secretaria “acredita imensamente” que o diálogo é o caminho para se tratar todos os tipos de violência que afetam crianças e adolescentes. “Só assim conseguiremos fortalecer a rede de atendimento e proteção. O ambiente escolar é o espaço onde essas violências, que acontecem no contexto social, acabam aflorando e as escolas são a porta de entrada. Temos que ter um olhar mais apurado para fazer os encaminhamentos necessários. Estamos à disposição para discutirmos novas estratégias, especialmente nesse período pós isolamento, em que a violência se intensificou”, defendeu.

Palestra magna – Após a solenidade de abertura, o procurador de Justiça Paulo Prado proferiu a palestra “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil”. O palestrante propôs uma reflexão sobre o cumprimento do dever constitucional da prioridade absoluta às crianças e adolescentes; exibiu diversas matérias publicadas por um site da capital, em um único dia, sobre diferentes violações dos direitos desse público; abordou o descompasso entre os números de crianças e adolescentes acolhidos, aptos à adoção e pessoas habilitadas a adotar no Estado; e apresentou vídeos sobre abuso sexual e suicídio produzidos pelo projeto “Prevenção Começa na Escola”, do MPMT .

Lei Henry Borel – A Lei nº 14.344/22, publicada em 24 de maio deste ano e que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, também foi lembrada pelas autoridades na abertura do evento. Denominada “Lei Henry Borel”,.a normativa torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

O promotor de Justiça designado para a Procuradoria Especializada Criminal, assessor da Corregedoria-Geral e Diretor-Geral da Fundação Escola Superior do MPMT, Wesley Sanchez Lacerda, falou diretamente aos promotores criminais sobre os dispositivos da nova lei. “Uma luz foi acesa com a publicação da Lei nº 14.344/22”, afirmou.

“Meus amigos, legionários do Ministério Público com atribuições criminais, gostaria de conclamá-los para que encampem essa política criminal (Lei Henry Borel) em prol daqueles que gozam de absoluta prioridade constitucional para que, juntos, possamos realmente estabelecer uma rede de enfrentamento, coesa, dialógica, sistêmica, conglobante e una, a exemplo do que já ocorre com as mulheres vítimas de violência. Embarquem nessa jornada com a gente de proteção à infância e juventude porque essa bandeira jamais poderá ser uma ágina virada em nossas vidas institucionais”, asseverou.

“As inovações trazidas pelo legislador, por melhores que sejam, não substituem a indispensável responsabilidade de todos os agentes públicos e de cada integrante da sociedade em prevenir e punir os atos de violência contra crianças e adolescentes, tarefa diária que exige vigilância e comprometimento com direito humano elementar”, acrescentou Deosdete Cruz Júnior.

Autoridades – Também estiveram presentes no evento a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Mariel Antonini Dias Viana, o coronel PM André Avelino Figueiredo Neto, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mauro César Souza, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique do Amaral Motta, integrantes das instituições parceiras, alunos da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes e representantes da sociedade.

Apresentação cultural – Além da abertura e da palestra magna, o evento contou com a participação do Instituto Flauta Mágica, uma organização sem fins lucrativos que ensina balé, canto e flauta doce na periferia de Cuiabá. A Orquestra Flauta Mágica executou o hino nacional e as canções O Trenzinho do Caipira, de Heitor Villa-Lobos, e Carinhoso, de Pixinguinha.

Programação – O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso prossegue nesta sexta-feira (27), com dois painéis de discussão. Pela manhã o tema será “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção”. Às 14h terá início o painel “Mediação de conflitos e rede de proteção”.

Para encerrar a programação, será apresentado o livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum”, escrito pelos promotores de Justiça Ana Carolina Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi.

O Encontro Estadual tem apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Infância e da Juventude, de Educação, de Cidadania e Criminal, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense do Ministério Público.