MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Diversidade e colaboração marcam visita à Fundação Fé e Alegria
Uma lista de presença nada convencional marcou a 10ª visita do projeto Fundações de Portas Abertas, realizada na tarde desta terça-feira (18), na Fundação Fé e Alegria de Cuiabá. Em vez de assinaturas, uma árvore colorida nasceu de muitas mãos. Cada fruto foi formado pela impressão digital dos participantes, simbolizando união, diversidade e a força da construção coletiva que o projeto promove. No fim, essa obra carregada de significado foi entregue ao promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – especializada em Fazenda Pública e Fundações.A visita à creche filantrópica Centro Educacional Infantil (CEI) Padre José Ten Cate, no bairro Novo Paraíso II, trouxe uma programação lúdica e cheia de afeto. Depois de mergulharem os dedos na tinta para marcarem a tela, os participantes se acomodaram em círculo, recebendo papel e caneta para uma dinâmica surpreendente: desenhar um monstro sob as orientações de uma das educadoras. Cada traço revelou olhares, ridos e interpretações únicas, mostrando que, assim como na vida, não existe um único jeito de ver e compreender o mundo. Em seguida, os convidados foram envolvidos por uma apresentação emocionante das crianças atendidas pela unidade, que entoaram a canção “Oração”, da Banda Mais Bonita da Cidade. A programação também incluiu uma visita técnica às instalações e um momento especial de contação de histórias com o livro “Entre curvas e nós: o sonho de Neydjina e Davu”, narrado pelas próprias autoras, as educadoras Daiene Cavalcanti e Ayla Rangel Dutra, coordenadoras dos dois CEIs da Fundação Fé e Alegria em Cuiabá. A obra valoriza crianças negras e reforça identidades, sendo uma poderosa ferramenta para a educação antirracista em escolas e comunidades.A apresentação da Fundação Fé e Alegria de Cuiabá contou com a participação de toda a equipe gestora e foi conduzida pela diretora regional, Edineia Marques. Ela iniciou falando sobre a história da Fundação Fé e Alegria do Brasil e explicou que, em Cuiabá, existem duas unidades mantidas pela instituição: o CEI Pe. José Ten Cate e o CEI Rosa Mutran Maluf. “A Fé e Alegria está onde o asfalto termina. Isso significa que atuamos em comunidades periféricas, onde as políticas públicas não chegam. As unidades oferecem projetos voltados para fortalecer a estrutura familiar e desenvolver a autonomia dos atendidos”, afirmou.Segundo a diretora, as duas unidades atendem, em tempo integral, 110 crianças cada. No entanto, a capacidade do CEI Pe. José Ten Cate é maior, podendo receber até 150 crianças de um ano e seis meses a três anos e 11 meses. O que falta são recursos para essa ampliação. “Nós atendemos aquele público que não consegue ser contemplado pelo município na totalidade”, explicou. A equipe da fundação apresentou sua metodologia de educação baseada no afeto e na formação para a vida, além das fontes de recursos, ações na área de assistência social, propostas permanentes, projetos, territórios de aprendizagem, rotina pedagógica, formas de apoiar a instituição, parceiros e certificações.Diante do trabalho realizado, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza vislumbrou iniciativas e parcerias que podem contribuir com a Fundação Fé e Alegria de Cuiabá, alinhadas ao propósito do projeto. Ele também reforçou a importância do Terceiro Setor para o país. “As fundações não servem apenas para fazer caridade, bondade e benevolência. Não é um espaço só para isso. Elas prestam um serviço público relevante e que pode ter um viés absolutamente econômico, impulsionando a economia local”, destacou.O diretor presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Mato Grosso (Funadif), José Bispo Barbosa, também identificou oportunidades de parceria com a Fundação Fé e Alegria de Cuiabá. “A minha fundação, com certeza, vai ajudá-la. Nós vamos conversar, porque estamos com muitos projetos, dispomos de bons recursos e vamos contribuir de uma forma ou de outra. Por exemplo, em relação à horta, temos alunos do curso de Agropecuária em São Vicente, e podemos oferecer bolsas para que eles venham até aqui, montem a horta e façam a manutenção. Esse é o tipo de iniciativa que mostra como uma fundação pode ajudar a outra”, apontou. Para a gestora do Programa REM MT Fundação Amazônia Sustentável Cuiabá, Márcia Moraes, Para Márcia Moraes, o projeto representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a comunicação e a integração com outras fundações. “Vislumbramos possibilidades de apresentar nossos projetos e, quem sabe, desenvolver parcerias. Tudo o que tivemos a oportunidade de conhecer até agora nos motiva muito e desperta novas ideias. É fundamental compreender como esse desenvolvimento, embora pontual em alguns aspectos, tem movimentado toda a sociedade civil ao redor”, avaliou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá
A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção. O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada. Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta. Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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