MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ceaf impulsiona formação e fortalece atuação ministerial em 2025

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso se consolidou em 2025 como espaço estratégico de qualificação profissional, difusão de conhecimento e fortalecimento da atuação ministerial. De acordo com o coordenador do Ceaf, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a escola “reafirmou seu compromisso com a educação corporativa de excelência, pautada no planejamento, na interiorização das ações formativas, na valorização das pessoas e no alinhamento às diretrizes do Planejamento Estratégico Institucional”. A instituição também deu continuidade ao trabalho pedagógico desenvolvido nos anos anteriores, garantindo estabilidade, maturidade e qualidade às ações formativas. Em 2025, realizou 81 ações educacionais, entre cursos, eventos, capacitações, cursos de extensão, programas de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), além da participação em eventos internacionais. Essas atividades alcançaram mais de 2.500 participantes.Os dados do período evidenciam a priorização do público interno e das áreas sensíveis da atuação do Ministério Público. Entre os promotores de Justiça, o índice de adesão foi de 88,84%, e entre os procuradores de Justiça, de 71,79%. No quadro de servidores, mais de 1.300 pessoas foram alcançadas, enquanto o público externo somou 979 participantes.“As atividades desenvolvidas demonstram um esforço contínuo de aprimoramento das competências técnicas, humanas e gerenciais de membros, servidores, estagiários e colaboradores, reconhecendo que o desenvolvimento institucional passa, necessariamente, pelo desenvolvimento das pessoas”, afirmou o coordenador.As capacitações contemplaram temáticas estratégicas e multidisciplinares, abrangendo áreas jurídicas, administrativas, tecnológicas e de desenvolvimento humano, com forte interiorização por meio de iniciativas como o projeto DTI na Estrada, que levou formação a regiões como Tangará da Serra, Barra do Garças, Vila Rica e Nova Mutum. As ações também abordaram temas sensíveis à sociedade, como prevenção ao burnout, inteligência artificial aplicada ao Ministério Público, direitos da pessoa idosa, enfrentamento ao racismo e violência doméstica, reforçando o caráter socialmente responsável da política educacional do MPMT.A educação a distância manteve-se como estratégia central para democratizar o acesso ao conhecimento. Membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores participaram de 25 cursos, que incluíram desde conteúdos básicos, como Excel e Libras, até temas especializados, como feminicídio, primeira infância, solução de conflitos, comunicação sistêmica e hermenêutica constitucional. O formato on-line ampliou a equidade entre as unidades ministeriais e possibilitou aprendizagem contínua em um estado de grandes dimensões geográficas.“Por trás de cada curso ofertado na modalidade a distância, existe um trabalho integrado de planejamento pedagógico, produção técnica e acompanhamento educacional, conduzido por profissionais qualificados e comprometidos com a excelência”, explicou o supervisor pedagógico da escola, Hélio da Silva Taques Filho.A pós-graduação também registrou avanços. O Mestrado Interinstitucional (Minter), realizado em parceria com a PUC Minas, foi concluído com as defesas das dissertações, enquanto o Doutorado Interinstitucional (Dinter), executado com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), seguiu em andamento, fortalecendo a produção científica institucional. Paralelamente, a Especialização em Gestão, Governança e Administração Pública finalizou sua fase de aulas e entrou na etapa de elaboração dos artigos.Os projetos pedagógicos continuaram aproximando o Ministério Público da sociedade e fortalecendo competências internas. O “MP Sem Mistério” recebeu estudantes do ensino superior; o “Diálogos Possíveis” percorreu comarcas para discutir temas jurídicos relevantes; o “Trilhas Organizacionais” integrou departamentos internos; e o “Biblioteca Viva” estimulou a circulação de arte e cultura no ambiente institucional.Os cursos de extensão se destacaram pela profundidade acadêmica e pelo impacto na atuação finalística. A formação “MP por Elas” contribuiu para a conquista do Selo Ouro Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O curso Curadoria da Vida, com mais de 200 participantes, aprofundou estudos sobre o Tribunal do Júri. Já o curso de Inteligência em Fontes Abertas e Investigação em Ambiente Virtual (Osint) preparou membros e servidores em técnicas contemporâneas de investigação digital.A aquisição de vagas em cursos e seminários externos ampliou a presença do Ministério Público em programas de qualificação nacionais e internacionais, permitindo contato com tendências emergentes em gestão, tecnologia e práticas jurídicas. “Essa iniciativa viabiliza o acesso a conteúdos diversificados, que abrangem temas jurídicos especializados e abordagens interdisciplinares com impacto direto na atuação do Ministério Público”, avaliou a supervisora administrativa, Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado.A Biblioteca Attílio Ourives, integrada ao Ceaf, continuou expandindo seus serviços, com mais de 2.100 obras disponíveis e novas plataformas digitais especializadas, fortalecendo a pesquisa jurídica e interdisciplinar. O coordenador resume o ano como um período de maturidade e fortalecimento institucional. “Cada ação representa um passo no fortalecimento da cultura organizacional baseada no conhecimento, na ética, na inovação e no serviço público de qualidade”, destacou Antonio Sergio Cordeiro Piedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT contribui com capacitação do TCE sobre proteção às mulheres

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quarta-feira (8), da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp). O evento reuniu gestores municipais, representantes de instituições públicas e especialistas para debater estratégias voltadas à execução dos planos municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.Representaram o MPMT como palestrantes a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Violência Doméstica e Estudos de Gênero; a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT; e a analista assistente social Renata de Paula Teixeira.Durante a programação, Elisamara Portela conduziu o painel sobre a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de metas destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A procuradora apresentou uma análise detalhada dos dispositivos da legislação, destacando a estrutura mínima necessária para os planos municipais, incluindo diagnóstico da realidade local, definição de objetivos, metas quantitativas, ações previstas e indicadores de monitoramento.Outro ponto enfatizado pela procuradora foi o papel de cada esfera de governo na execução das políticas públicas de proteção às mulheres. A exposição destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para garantir a efetividade dos planos e fortalecer as redes de proteção e atendimento. A procuradora ainda reforçou a importância de os municípios aderirem a cartilha “Implementação de Planos Municipais de Metas Para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, elaborada pelo MPMT. “Compartilhem informações, é importante vocês compartilharem informações entre vocês, enquanto municípios”.Já a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e a assistente social Renata de Paula Teixeira conduziram o painel voltado à estruturação das Redes de Enfrentamento e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. As palestrantes discutiram estratégias para implementar, na prática, os dois modelos de articulação previstos na legislação: a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Durante a apresentação, elas ressaltaram que a rede de enfrentamento reúne instituições responsáveis pela prevenção, proteção e responsabilização dos autores de violência, como prefeituras, secretarias municipais, forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público e lideranças comunitárias. Já a rede de atendimento concentra os serviços de acolhimento e apoio direto às vítimas, incluindo centros de referência, delegacias especializadas, unidades de saúde, assistência social e serviços de orientação jurídica.As representantes do MPMT destacaram ainda a importância das relações horizontais entre os integrantes das redes, reforçando que todos os órgãos e instituições possuem papel fundamental na proteção das mulheres. “Precisamos também dar visibilidade para o que é bom. Se noticia muita coisa ruim, se noticia muita violência. Mas o que estamos noticiando de bom para que essa mulher se cuide? É necessário que a gente noticie o que tem de bom e o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, destacou a promotora de Justiça. Além disso, foram compartilhadas orientações para a formalização das redes nos municípios, envolvendo a criação de comitês ou grupos de trabalho, celebração de termos de cooperação entre instituições, definição de fluxos integrados de atendimento e elaboração de protocolos de encaminhamento de casos.A capacitação integrou as ações do programa TCE Pró-Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres em Mato Grosso. O evento contou com o apoio do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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