MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ação do MP requer contratação emergencial para atender criança autista

J.E.G acabou de completar seis anos de idade e está ansioso para iniciar os estudos no Ensino Fundamental. Chegou a ser matriculado na Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros, em Barão de Melgaço, mas por apresentar Transtornos do Espectro Autista e possuir dificuldades para movimentar o lado esquerdo do corpo, não pode frequentar a sala de aula.  Isto porque a escola não possui uma técnica de desenvolvimento infantil para acompanhá-lo e prestar o apoio necessário.

A violação ao direito à educação da criança e à acessibilidade chegou ao conhecimento do Ministério Público durante a realização da 16ª Edição do Projeto Ribeirinho Cidadão. Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger ingressou ação civil pública contra o Estado, com pedido liminar, requerendo a contratação emergencial de um profissional técnico em desenvolvimento infantil para acompanhamento da criança.

“A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional não tratam a educação como um fim em si mesmo, ou mero aparato de enriquecimento cultural, mas um verdadeiro caminho ou instrumento para construção de uma sociedade que se pretende justa, livre e solidária, a ser garantido à criança e ao adolescente com prioridade absoluta, não podendo ser deixado para depois. Não obstante, para que tal direito seja respeitado é fundamental que haja o respeito ao acesso das pessoas com deficiência na rede regular de ensino”, ressaltou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, em um trecho da ação.

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O promotor de Justiça enfatizou a necessidade da urgência na apreciação do pedido, já que a demora na contratação de profissional adequado obsta por completo o acesso da criança ao seu direito fundamental à educação. Requer ainda que, caso a liminar seja concedida e o Estado não a cumpra dentro do prazo estabelecido, seja determinado o imediato bloqueio das verbas públicas destinadas às propagandas institucionais do Estado e/ou pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Projeto – O Ribeirinho Cidadão de 2023 teve início no dia 10 de abril e ofertou à população ribeirinha e rural os atendimentos no município de Barão de Melgaço, Comunidade Porto Brandão, Comunidade de São Pedro de Joselândia e, por último, São Lourenço de Fátima, distrito pertencente ao município de Juscimeira.

O projeto é desenvolvido pelo Poder Judiciário e Defensoria Pública, com a parceria de diversas instituições, a exemplo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mostra Estudantil de Arte abre votação popular ao público

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (511 km de Cuiabá), da qual o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) faz parte e coordena a realização da Mostra Estudantil, promove mais uma edição do projeto que já se consolidou como uma importante ação de sensibilização social junto à comunidade escolar.Neste ano de 2026, a iniciativa reúne estudantes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio, com o tema “Cores que gritam: dignidade, respeito e voz”, que orientou a produção de pinturas em tela desenvolvidas de forma positiva e reflexiva sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.Ao todo, 21 escolas dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia aderiram à Mostra, resultando na inscrição de 217 telas, incluindo uma categoria especial com participação da Apae e também a presença de escola indígena entre os trabalhos apresentados. As obras estão organizadas em sete categorias, contemplando diferentes etapas de ensino e as telas foram produzidas por várias salas ou turmas das escolas, o que reforça o alcançe e a capilaridade da ação.A Mostra integra um dos eixos estruturantes do projeto da Rede de Enfrentamento, voltado à sensibilização social e ao trabalho educativo com estudantes. Por meio da arte, os participantes são estimulados a refletir sobre valores fundamentais como respeito, dignidade e garantia de direitos, contribuindo para a formação de uma cultura de prevenção à violência.A votação popular já está aberta ao público e segue até o dia 21 de junho. A participação da sociedade é fundamental para valorizar os trabalhos desenvolvidos pelos estudantes e fortalecer a iniciativa.Para votar, o interessado deve acessar o site oficial da Mostra Estudantil de Arte 2026, disponível no endereço https://rededefrente.net/mostra2026/votacao.html, navegar pelas categorias disponíveis, visualizar as obras inscritas em cada uma delas e escolher a sua preferida. Após selecionar a pintura, basta registrar o voto conforme as orientações da própria página. O processo pode ser realizado por qualquer pessoa interessada, sem restrição de público, o que amplia o alcance da ação e incentiva o envolvimento da comunidade.O resultado final será definido a partir da soma da votação popular com a avaliação técnica, garantindo critérios de participação coletiva e qualidade artística. A divulgação dos vencedores ocorrerá no dia 23 de junho, durante uma transmissão ao vivo. Será premiado um trabalho por categoria, contemplando sete turmas vencedoras. Cada premiação soma o valor de R$ 5.500, por categoria, distribuídos entre turma, escola, direção, coordenação e professor responsável, como forma de reconhecer o trabalho coletivo desenvolvido.Na sequência, o projeto prevê uma nova etapa, em que a turma com maior nota técnica entre as vencedoras será contemplada com a produção de uma pintura em muro da escola, realizada pelo artista Domingos Ferreira Silva, conhecido como Dupé. Também está prevista, posteriormente, a realização de uma exposição das telas, fortalecendo a visibilidade das produções e consolidando a Mostra como espaço de expressão artística e cidadã.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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