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Sema-MT defende necessidade de nova lei do licenciamento em audiência do Senado

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A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, defendeu a necessidade de alterações na legislação para promover maior eficiência dos órgãos ambientais estaduais, durante audiência pública do Senado Federal sobre a nova Lei do licenciamento ambiental (PL 2159/2021), realizada nesta quarta-feira (31.05).

“É necessário fazer esta revisão e deixar muito claro que a tecnologia precisa ser aplicada, não apenas como instrumento para orientar um processo digital de licenciamento, mas para tornar mais leve, eficaz e eficiente. Temos imagens de alta resolução que podem tornar esse procedimento mais rápido”, destaca a secretária, que também preside a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Ela avalia que somente com a eficiência é possível tornar o licenciamento um instrumento que vai cumprir o seu papel de controlar o uso dos recursos naturais, mitigar os potenciais impactos, e orientar a prática das atividades com o melhor resultado para o meio ambiente, e o desenvolvimento sustentável do país.

“O licenciamento deve ser compatível com o conhecimento acumulado, a localização do empreendimento, e o potencial impacto que ele pode causar. Ao nosso ver, a proposta que traz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e o licenciamento simplificado compatibiliza o esforço do órgão licenciador com a característica dos empreendimentos e localização”, destaca.

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Ainda em discussão no Congresso para virar regra nacional, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) já foi implementada em Mato Grosso para 106 atividades, e chegou ao tempo médio de resposta de 2 dias.

Para a gestora, quando os órgãos ambientais puderem direcionar o maior esforço para os licenciamentos mais complexos, haveria o aumento da eficiência e maior agilidade nos procedimentos internos dos órgãos ambientais.

“Aprovar uma lei geral do licenciamento é urgente para reduzir a insegurança jurídica. Nos estados há diversas decisões judiciais sendo aplicadas, o que torna o processo complexo, burocrático, oneroso, e não contribui para o desenvolvimento sustentável para o país”.

Mais de 90% do licenciamento ambiental está a cargo dos órgãos estaduais de meio ambiente. Com mais de 30 anos de conhecimento acumulado sobre o tema, é possível avaliar o que deu certo e o que deu errado, completa.

Debate no Senado
A secretária participou de modo remoto da audiência promovida pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O evento reuniu autoridades para discutir o Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que traz mudanças nas regras de licenciamento ambiental. O debate foi requerido pelos senadores Confúcio Moura, relator do projeto na CMA, e Tereza Cristina, relatora na CRA.

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O PL estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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IA criada na ALMT identifica notícias que mais interessam ao público e aumenta engajamento em 282%

Ferramenta acompanha o desempenho das matérias em tempo real, classifica os conteúdos por nível de interesse e ajuda a definir quais publicações serão levadas às redes sociais

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Uma ferramenta desenvolvida por servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar quais notícias despertam maior interesse do público e orientar a escolha dos conteúdos publicados nas redes sociais. Segundo dados apresentados pela própria Assembleia, o sistema contribuiu para um aumento de 282% no engajamento das publicações de notícias em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

Batizado de Termômetro de Notícias, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira (17), durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, realizado em Brasília. A ferramenta foi desenvolvida internamente pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT, sem contratação de empresas ou consultorias externas.

O sistema monitora em tempo real o desempenho das notícias publicadas no portal da Assembleia e compara o ritmo de visualizações de cada conteúdo com a média esperada para determinado período. A partir dessa análise, as matérias são classificadas em cinco níveis: “frio”, “morno”, “quente”, “muito quente” e “explodindo”.

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Na prática, a ferramenta permite que a equipe identifique rapidamente quais assuntos estão despertando maior atenção dos leitores e avalie quais deles podem ser aproveitados nas redes sociais. Depois que uma notícia é selecionada, o sistema importa automaticamente o título e a imagem principal. A inteligência artificial também produz um resumo que pode servir de base para a criação de conteúdos para o feed e os stories do Instagram. 

Apesar da automação, o material não é publicado diretamente pela inteligência artificial. De acordo com a ALMT, os conteúdos passam pela avaliação dos profissionais de comunicação, que podem revisar, alterar ou complementar o material antes da publicação.

Segundo a gerente de Marketing da ALMT, Noemia Almeida, o projeto surgiu a partir da necessidade de transformar o grande volume de notícias produzido pela instituição em conteúdos capazes de gerar maior conexão com o público. “Quantidade não significava necessariamente conexão com o público”, relatou.

A ferramenta foi criada pelo servidor Yuri Daltro, com contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e de outros profissionais da área de publicidade. Conforme a Assembleia, todo o desenvolvimento ocorreu internamente, utilizando a estrutura e os conhecimentos da própria equipe.

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RESULTADOS

A ALMT afirma que, entre agosto e novembro de 2025, ocupava a 16ª posição entre as assembleias legislativas brasileiras que mais conquistavam seguidores. Em 2026, segundo levantamento apresentado pela instituição, passou a figurar entre as cinco assembleias que mais ganharam seguidores no período. 

Além do aumento de 282% no engajamento, o projeto recebeu reconhecimento nacional. Em abril de 2026, o Termômetro de Notícias conquistou o primeiro lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov, realizada em Florianópolis (SC), em uma disputa que reuniu 56 projetos apresentados por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

A experiência da ALMT foi apresentada no congresso por Noemia Almeida e pelo técnico legislativo Willian Monteiro, colocando o uso de inteligência artificial e análise de dados na comunicação pública entre os temas discutidos no evento.

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