MATO GROSSO

Sema-MT apreende madeira ilegal e aplica multa de R$ 1,2 milhão durante fiscalização no interior de MT

Em operação de fiscalização nos municípios de Feliz Natal, Vera e Nova Ubiratã, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 376 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente, três caminhões, três tratores e dois motosserras, e aplicou multa total de R$ 1,2 milhão. A ação foi realizada entre os dias 23 de outubro e 1° de novembro deste ano.

Toda a madeira ilegal apreendida, por se tratar de produto perecível, foi doada para a Prefeitura de Nova Ubiratã e ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Sorriso.

Os veículos foram encaminhados para o pátio de produtos apreendidos da Sema-MT e as motosserras para a Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD/Sema) de Confresa.

A ação foi deflagrada pela DUD/Sema-MT de Confresa, com apoio do 10° Comando Regional da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil Regional no município, em mais uma etapa da Operação Amazônia para o combate aos crimes ambientais.

Durante a operação, em Nova Ubiratã (a 477 km de Cuiabá), foi inutilizada uma instalação, localizada na região de mata, que servia de acampamento para os infratores. No município de Feliz Natal (a 530 km de Cuiabá), foi constatada atividade em uma área de 250 hectares anteriormente embargados pela Sema-MT. O responsável foi multado por desrespeito ao embargo.

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As regiões foram fiscalizadas com base em alertas remotos de monitoramento por satélite. A tecnologia utilizada pela Sema-MT fornece, em poucos minutos, dados precisos de todo o uso do solo no Estado, incluindo de desmatamento, focos de calor e áreas queimadas.

“A DUD de Confresa realiza com frequência o atendimento das fiscalizações que chegam por meio de processos da Ouvidoria, do Ministério Público, das demandas dos outros órgãos, como das Polícias Civil e Militar, além daquelas geradas pelos alertas de monitoramento do Sistema Planet e de fiscalização de pesca e caça predatória”, ressaltou o diretor da DUD/Sema-MT de Confresa, Edivaldo Soares Silva.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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