MATO GROSSO
Sema amplia fiscalização para acabar com desmatamento
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em esforço concentrado do setor de fiscalização, já autuou 65.840 hectares por desmatamento ilegal. Os números mostram um aumento de 81,6% em relação ao ano anterior, que foi de 36.238 hectares. A Sema também elevou o número de autos de infração e de apreensão de caminhões carregados com madeira retirada ilegalmente.
Conforme a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, desde janeiro o governo trabalha com a fiscalização e monitoramento de todas as áreas de floresta. A gestora frisa que com o aumento da fiscalização foi possível a aplicação de 708 autos de infração, ante 454 elaborados no ano de 2014.
Dos 141 municípios mato-grossenses, 10 deles concentram o maior número de desmatamento. O mapa elenca que Colniza e Feliz Natal, na região Noroeste, estão no topo da lista. A secretária destacou que a Sema trabalha com esforço concentrados nestas localidades para acabar de vez com o crime ambiental. Prova disso, é que somente em 2015 foram apreendidos 236 caminhões que transportavam madeira ilegalmente. Em 2014, esse número foi de 55 caminhões e 38 em 2013.
A gestora da Sema lembra que em muitos locais onde há aumento no desmatamento é devido à condição de irregularidade na documentação da terra, ou seja, ainda são assentamentos. “Nós estamos aumentando o controle com mecanismo de comando e controle, mas também levando condições para que as famílias que possuem terra nessas áreas possam trabalhar de forma legal”, disse.
Peterlini lembra que o Estado tem um plano de combate e controle ao desmatamento desde 2009, com metas para serem cumpridas. A meta deste ano era de reduzir em 75% o desmatamento, número que já foi ultrapassado, chegando a 80%.
Punição severa
O Governo do Estado vai buscar a responsabilização de quem desrespeitar o Código Florestal. Mato Grosso é o Estado com o maior número de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que facilita a identificação das pessoas que desmatam.
A gestora da Sema pontua ainda que o Estado vai continuar incentivando a adesão ao CAR, para que o desmatamento seja reduzido ainda mais e seja possível a identificação e punição dos infratores.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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