MATO GROSSO

Sefaz disponibiliza novo serviço para consultar dívidas e pendências fiscais pela internet

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) disponibilizou um novo serviço online para facilitar aos contribuintes o acesso às pendências que impedem a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Agora, essas informações podem ser consultadas no site da secretaria, de forma rápida e prática, pelo cidadão ou por empresas que não possuem inscrição estadual.

Até então, esses contribuintes precisavam se dirigir pessoalmente a uma unidade de atendimento da Sefaz para obter o relatório de irregularidades e, posteriormente, requerer a emissão da CND. Com o serviço digital, o processo de consulta às informações se torna mais ágil, além de facilitar a regularização de pendências fiscais e tributárias.

Para contribuintes com inscrição estadual, a consulta já é feita de forma online, por meio do acesso restrito, do sistema Acesso Web, pelo próprio contribuinte, representante legal ou contabilista responsável pela empresa.

Em relação aos contribuintes sem inscrição estadual, o relatório de irregularidade deve ser acessado no banner “Certidão Negativa de Débito Conjunta”, disponível no site da Sefaz MT. Por enquanto, o acesso só é possível utilizando um certificado digital (e-CPF e e-CNPJ), mas uma nova versão que permite acesso com o login do Gov.br ainda será disponibilizada.

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“A Sefaz tem empenhado esforços para modernizar e tornar mais acessível os serviços disponíveis aos contribuintes, trazendo benefícios para os cidadãos e empresas, reduzindo a burocracia e agilizando o atendimento prestado”, pontua o chefe do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira.

As certidões negativas (CND e CPEND) são documentos que atestam a ausência de débitos de uma pessoa física ou jurídica, declarando que não possui pendências junto ao Estado de Mato Grosso.

Para a emissão da certidão são consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Secretaria de Fazenda e os relativos à Dívida Ativa, junto à Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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