MATO GROSSO

Secel informa o prazo limite para solicitação de apoio financeiro em 2024

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informa que o prazo limite para protocolo de propostas de solicitação de apoio financeiro é o dia 05 de outubro de 2024. A Portaria 332/24 que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18.09).

O documento dispõe ainda que as propostas protocolizadas após a data limite ou desacompanhadas da documentação obrigatória serão arquivadas, sem análise da viabilidade técnica e financeira de execução.

A medida é necessária para conciliar o fluxo interno de procedimentos normativos e gerenciais ao calendário orçamentário do exercício financeiro do ano de 2024. Também é considerado o que está previsto na Portaria nº 133/22 da Secel, que trata dos prazos estabelecidos para tramitação da solicitação de apoio financeiro.

Mais informações sobre a legislação pertinente à transferência de recursos pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual estão disponíveis site www.secel.mt.gov.br/normas-gerais. No espaço, é possível também acessar a relação de documentos obrigatórios para pedidos de formalização de parcerias.

Serviço | Solicitação de apoio financeiro para projetos

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Prazo para protocolo: 05 de outubro de 2024
Portaria 332/24: link aqui

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPE destaca eficiência e aumento no número de atendimentos pré-hospitalares: “desempenho mais eficiente”

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) destacou que a integração do Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atendimentos pré-hospitalares na região metropolitana de Cuiabá, tornou o serviço mais eficiente, diminuindo o tempo de espera por atendimentos.

A análise é do promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em decisão que arquivou denúncia sobre uma possível desassistência nos atendimentos, após o Governo de Mato Grosso decidir pela não renovação de 56 contratos com profissionais do Samu.

O promotor apontou que, desde que o Governo do Estado implantou o Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, em junho de 2025, o volume de atendimentos à população cresceu cerca de 30%. Isso porque o Estado fortaleceu o Corpo de Bombeiros, o que aumentou o número de profissionais à disposição para atendimento pré-hospitalar.

Outro destaque do promotor foi que, com o fortalecimento da instituição militar, a população passou a contar com mais ambulâncias e equipes capacitadas, o que resultou também em mais eficiência no serviço disponível na baixada cuiabana: uma redução no tempo de espera de cerca de 36%.

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“Tal dado revela que, longe de haver prejuízo à população, o serviço vem apresentando desempenho operacional mais eficiente, com maior celeridade no atendimento das demandas emergenciais”, afirmou.

“Os dados apresentados indicam não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências”, finalizou.

Integração

O Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar foi implantado por meio de uma cooperação entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Saúde (SES), que viabilizou a instalação da Central de Atendimento Pré-Hospitalar no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

O objetivo foi dar mais eficiência aos atendimentos, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de espera da população pelos serviços de urgência. Desde então, o Governo do Estado tem reforçado o Corpo de Bombeiros com mais efetivo, com especialistas enfermeiros e técnicos em enfermagem para o atendimento qualificado para a população.

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Fonte: Governo MT – MT

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