MATO GROSSO
Seaf inicia entrega dos cartões da Fundaaf – Inclusão Rural para municípios do interior nesta terça-feira (18)
O Governo de Mato Grosso deu início às entregas de 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Inclusão Rural, política pública implantada e coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), responsável pelo fomento, gestão e repasse financeiro às famílias beneficiárias.
A entrega começou na sexta-feira (14.11), em Cuiabá. A partir desta terça-feira (18.11), a ação continua nos demais municípios, garantindo que o benefício chegue de forma organizada e segura às comunidades rurais.
Com R$ 21,4 milhões em investimentos, o programa tem como objetivo promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável de agricultores em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando oportunidades de renda no campo.
Ao todo, 5.545 projetos foram analisados, contemplando pessoas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo. A iniciativa prioriza comunidades tradicionais, mulheres, jovens e idosos, reafirmando o compromisso do Estado com equidade e valorização da diversidade no meio rural.
Para a secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, o Fundaaf – Inclusão Rural representa um marco no fortalecimento da produção familiar.
“Este programa nasceu dentro da Seaf, foi estruturado pela nossa equipe e implantado com muito cuidado para chegar a quem realmente precisa. A Secretaria coordena o fomento, os investimentos e o repasse que transforma a vida das famílias. Hoje celebramos oportunidades reais de desenvolvimento no campo.”
O programa também conta com o olhar sensível da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, escolhida pela Seaf como madrinha do programa.
“Esse projeto conversa profundamente com tudo o que defendemos no SER Família. Ser carinhosamente convidada para ser madrinha dessa iniciativa é uma honra que recebo com muita gratidão. É emocionante ver mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e tantas outras famílias tendo a oportunidade de prosperar. O Fundaaf vai muito além de um apoio financeiro, ele simboliza esperança, dignidade e novas oportunidades. Agradeço de coração pela homenagem e reafirmo meu compromisso com todos que mais precisam.”, afirmou Virginia Mendes.
O governador Mauro Mendes destacou o impacto estrutural que o programa representa para o Estado.
“Esse Governo tem feito o maior investimento da história na agricultura familiar, porque sabemos que esse setor sustenta milhares de famílias e movimenta a economia local. O Fundaaf leva dignidade, autonomia e oportunidade, garantindo que cada beneficiário possa produzir mais e viver melhor. Esse é o papel de um governo que trabalha para todos.”
Já o vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou o alinhamento entre inclusão produtiva e desenvolvimento econômico.
“Quando investimos na agricultura familiar, investimos no presente e no futuro do estado. O Fundaaf fortalece quem está na base da produção e ajuda os municípios a crescerem com mais equilíbrio, autonomia e sustentabilidade. É uma política pública necessária, responsável e transformadora.”
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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