MATO GROSSO
Reforma tributária: “É inadmissível votar projeto a toque de caixa”, diz governador de Mato Grosso
Em entrevista ao Estadão, o governador Mauro Mendes criticou a tramitação do texto da reforma tributária, que contém diversos pontos que, se aprovados, poderão trazer grandes prejuízos ao estado.
Para o governador, seria necessário pelo menos mais 60 dias para a análise do relatório e a construção de alternativas que possam minimizar os impactos negativos a estados que serão “super perdedores”, como é o caso de Mato Grosso.
A entrevista foi destaque no Estadão, em matéria publicada nesta segunda-feira (03.07):
Reforma tributária: ‘É inadmissível votar projeto a toque de caixa’, diz governador de Mato Grosso
Isadora Duarte
São Paulo – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou a tramitação da reforma tributária “a toque de caixa”. “É uma reforma muito estrutural. O que se pretende fazer neste momento é a construção de um novo modelo de tributação no País com profundas modificações e uma migração feita do atual regime num período que vai até 2032¿, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Algo com tamanha dimensão não pode ser feito a toque de caixa. Temos de ser rápidos, eficientes, queremos uma reformulação do sistema tributário do País, mas esse debate tem de ser feito com transparência e colocar com transparência os impactos.”
Mendes não concorda com as datas propostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defende que o relatório seja votado pelo plenário da Casa na próxima semana. “Não se pode apresentar um texto em uma semana e na outra alguns (deputados) em Festa de São João, outros na Europa participando de evento jurídico e querer chegar na outra semana e votar isso. Seria irresponsabilidade com um tema tão complexo e importante. É inadmissível querer votar reforma a toque de caixa porque vai trazer reflexos para todo o País”, criticou. O governador mato-grossense considera ideal pelo menos 60 dias para análise do texto e aprofundamento dos debates pela Câmara dos Deputados e outros 60 dias pelo Senado.
Para Mendes, ainda há ajustes a serem feitos no relatório, apresentado na última semana pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Essa reforma traz privilégios a alguns segmentos da classe brasileira. Vai privilegiar as empresas exportadoras, as grandes tradings. As grandes indústrias serão beneficiadas e colocará parte da população brasileira pagando mais impostos. Teremos 37% de impostos no consumo, que é muito alto”, observou.
Um dos pontos questionados pelo Estado de Mato Grosso é a extinção dos fundos regionais, como o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). O fundo é a contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura. “O relator Aguinaldo tinha um compromisso que ia contemplar isso. Não só o Estado de Mato Grosso, mas Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará têm estes fundos que são pagos somente dentro do Estado. Nossa reivindicação foi a existência deles por um período de mais 20 anos para que os Estados possam continuar melhorando a sua infraestrutura”, pede Mendes. “Ele não acolheu no final. Acho lamentável e vamos brigar no Congresso por isso.”
Na avaliação do governador, seu Estado será um dos “maiores perdedores” da reforma. “Nos últimos dez anos, tivemos um dos maiores crescimentos de arrecadação do ICMS. Nos próximos 40 anos, segundo projeções do Bernard Appy (secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda), seremos o Estado com menor crescimento. Como fica esse agro aqui? Tem algo muito errado aí que precisa ser modificado”, explicou, defendendo a transição do ICMS até 2032. “A regra do fundo de compensação (aos Estados) não é muito clara.”
Cálculos do governo apontam para perda de R$ 100 bilhões da arrecadação de Mato Grosso em 40 anos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso
Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.
Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.
A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.
O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.
Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.
Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.
Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.
“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”
Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.
“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”
Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.
“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”
Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.
“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”
Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.
“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”
As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.
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