IMPUNIDADE

Recurso do MP expõe falhas graves sobre caso Arcanjo envolvendo vítima da família Brunini

Recurso do Ministério Público denuncia ausência de intimação, questiona prescrição e reacende o caso de duplo homicídio que culminou na morte do radialista Rivelino Brunini

 

O caso João Arcanjo Ribeiro parece ter uma reviravolta após o Ministério Público apontar várias falhas que podem mudar o destino de um dos processos criminais mais emblemáticos do país. A revelação de que o MP não foi intimado de um acórdão decisivo do Tribunal de Justiça, justamente o que determinava um novo júri, desencadeou indignação imediata e reacendeu a esperança das famílias das vítimas.

O recurso do Ministério Público foi direto: a decisão que extinguiu a punibilidade precisa ser anulada. E mais: o Ministério Público afirma que homicídios em contexto de violações graves de direitos humanos não prescrevem, conforme tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a cumprir.

O documento obtido revela algo ainda mais estarrecedor: João Arcanjo chegou a cumprir pena por quatro anos antes de a sentença ser anulada. Mesmo assim, esse período teria sido ignorado pelo juízo como marco interruptivo da prescrição. Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça e um acórdão recente de 2024 teriam reiniciado a contagem, mas não foram considerados no cálculo que levou ao encerramento do processo.

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Em entrevista, o advogado criminalista formado pela USP e que acompanha a família das vítimas fez uma declaração contundente:

“Esse é um dos casos mais esdrúxulos da história do Brasil na esfera criminal. A impressão do operador de direito é que existe uma força oculta muito grande sendo empenhada para que o Arcanjo se livre desse caso. E o mais incrível é que, além da indignação da população, paira no ar um medo muito grande de qualquer pessoa que menciona o nome do temido João Arcanjo Ribeiro. Tão temido ao ponto de eu não poder me identificar.”

Um dos momentos mais emocionantes da matéria vem da voz da própria família. Em entrevista, um dos filhos de Rivelino, Raphael Brunini, relembrou o dia que marcou sua vida para sempre:

“Quando meu pai foi assassinado eu tinha 10 anos e meu irmão tinha 6. Chegamos do colégio e recebi a notícia… meu pai tinha sido tirado de mim. E eu só pensava: quem vai brincar comigo agora? Tive que olhar para o meu irmãozinho, com lágrimas nos olhos, e dizer: nosso pai virou uma estrela no céu, sempre que você sentir saudade olhe para as estrelas que ele estará lá. E… (Raphael não conteve as lágrimas durante a entrevista)… já se passaram 23 anos. Quando a nossa família vai poder descansar?”

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A declaração impactou profundamente todos os presentes e reforça o ponto central do debate: para a população, cresce o sentimento de que o tempo não pode superar o direito à justiça, especialmente em um caso que envolve mortes violentas e marcas profundas na memória coletiva cuiabana.

Fonte: Mato Grosso

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MATO GROSSO

Governo de MT entrega 47 novas viaturas da Patrulha Maria da Penha e alcança 100% dos municípios

O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta segunda-feira (30.6), o combate à violência doméstica com a entrega de 47 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Com os novos veículos, o programa da Polícia Militar estará presente em 100% dos municípios do Estado.

“O Estado tomou um caminho que não tem mais volta de ir para cima da criminalidade. Desde 2019, a Segurança Pública é uma das 3 áreas com o maior orçamento do governo. Essas viaturas vão reforçar o enfrentamento à violência doméstica que tem nos tirado o sono. Não vamos recuar ou arrefecer”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Atualmente, o programa Patrulha Maria da Penha está presente nos 142 municípios divididos em 87 núcleos. As viaturas serão distribuídas para os municípios que ainda não tem o veículo para executar o programa.

“Com essas viaturas, todos os municípios serão atendidos pela Patrulha Maria da Penha. Esse programa já demonstrou ser uma ferramenta importante na proteção das mulheres de violência doméstica e estamos cumprindo o dever de realizar o enfrentamento de frente a violência doméstica”, destacou a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

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De acordo com números da Polícia Militar, em 2025, mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica no Estado foram atendidas pela Patrulha Maria da Penha. Foram mais de 12 mil visitas solidárias a essas mulheres no último ano.

Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT

A deputada federal Gisela Simona lembrou que, segundo dados da Polícia Civil, as mulheres com medidas protetivas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha são as que registram menos a taxa de feminicídio.

“O governo tem um objetivo claro e reto de fortalecer a execução da lei. As viaturas vão ajudar os policiais a monitorar as medidas protetivas nos municípios e reduzir os índices criminais aqui no Estado”, pontuou.

Durante a entrega das viaturas, Otaviano Pivetta também homenageou 39 membros das forças de segurança, entre policiais militares e membros do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), por relevantes serviços prestados na Segurança Pública, principalmente na proteção das mulheres.

Além disso, foi realizada a abertura da capacitação tecnológica estratégica em defesa das mulheres.

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Participaram da Participaram também da entrega a suplente ao Senado, Margareth Buzetti; o deputado estadual Elizeu Nascimento; os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação) e Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Fernando Tinoco; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Gledson; o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Jaime Trevisan; a chefe do Gabinete de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, delegada Mariell Antonini; a procuradora Gláucia Amaral, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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