MATO GROSSO
Políticas educacionais de MT para melhoria da aprendizagem são destaques em encontro de secretários de educação
A abertura da reunião contou com a presenta do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador Mauro Mendes. Na ocasião, o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, apresentou as políticas públicas adotadas pela Seduc-MT para a melhoria dos índices educacionais e ressaltou que os resultados já são visíveis.
O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou a Seduc pelos esforços empregados para a melhoria da aprendizagem e destacou a importância da colaboração entre Estado, União e Municípios para que a educação pública avance ainda mais. Ele acrescentou que, “apostar em políticas efetivas, consistentes e estabelecer metas mostram que Mato Grosso está no caminho certo”.
O planejamento para colocar a educação de Mato Grosso entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032 e os investimentos realizados em prol do objetivo, também foram reconhecidos por secretários de Educação de outros estados.
“Conversando com o secretário Alan pude perceber que há uma clareza muito grande no planejamento, e a melhoria da rede física tem avançado muito em Mato Grosso, sobretudo neste momento de implantação do Novo Ensino Médio. O Estado tem feito muito e ainda tem muito mais a nos mostrar a respeito dessas políticas educacionais”, observou o presidente do Consed e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo.
Fábio Vaz, do Tocantins, veio a Cuiabá para conhecer os investimentos e as ações realizadas no pedagógico e na gestão educacional para a melhoria da aprendizagem, e avaliou que o compartilhamento de experiências entre os Estados é importante para fortalecer a rede. “Educação pública se faz com troca de conhecimento, e as boas práticas dentro ou fora da sala de aula precisam ser compartilhadas”, afirmou.
Fátima Gavioli, de Goiás, também ressaltou a importância de investir em parcerias, diálogo e trocas de experiências para garantir o desenvolvimento da educação nacional, e parabenizou o planejamento da Seduc-MT. “Juntos, estamos aprimorando as políticas públicas na área da educação”, disse.
Durante o encontro, os secretários também debateram a importância da recuperação da aprendizagem e a alfabetização na idade certa. Nesse quesito, Mato Grosso foi novamente destaque.
Por meio do programa Alfabetiza MT, o Estado tem investido para fortalecer a colaboração com os municípios e incentivar a alfabetização das crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, 77% dos estudantes até os sete anos de idade foram alfabetizados na idade certa, o equivalente a 35.045 crianças.
Outra frente de atuação da Seduc, visando a melhoria da qualidade da educação pública, é a valorização dos profissionais. A secretária-executiva de Educação do Ceará, Jucineide da Costa Fernandes, ressaltou a importância de se investir na formação de professores e na melhoria das condições de trabalho nas escolas para garantir uma educação de qualidade.
“Quando vemos Mato Grosso investindo na valorização profissional, como também fazemos no Ceará, temos a certeza de que o resultado será global e vai refletir nos números como um todo”, manifestou.
Alan Porto observou que Mato Grosso já experimenta avanços nos indicadores educacionais, como no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no qual o Estado saltou da 22ª para a 19ª posição.
“No 9º ano somos 17º, e no 5º ano, 16º colocado. Esse avanço é resultado dos investimentos em Educação que o Governo do Estado realiza, somado ao empenho de todos os profissionais da rede estadual de ensino. Implantamos uma das políticas públicas mais avançadas e ousadas do país, que é o Sistema Estruturado de Ensino, adotamos a tecnologia como ferramenta pedagógica e apostamos muito nos recursos humanos, seja como educador ou como estudante. Temos a certeza de que nos próximos anos vamos colher frutos ainda melhores, diante de todo o empenho conjunto entre professores, equipe técnica e investimentos”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.
Fonte: Governo MT – MT
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