MATO GROSSO
Polícia Militar reforça segurança no jogo da final do Mato-grossense
A Polícia Militar irá reforçar o efetivo durante a final do Campeonato Mato-Grossense de Futebol. Equipes de três municípios com preparo para eventos atuarão na decisão, que ocorrerá neste domingo (8.3), às 17h, no Estádio Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde.
Para garantir a segurança do público, jogadores, árbitros e profissionais que trabalharão no local, a Polícia Militar terá agentes de Cuiabá, Nova Mutum e de Lucas do Rio Verde. Entre eles estão militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), incluindo uma equipe do Canil do Bope.
Além das equipes de Cuiabá, atuarão na partida militares da Força Tática do 14º Comando Regional, de Nova Mutum, e equipes da Cavalaria e do 13º Batalhão, de Lucas do Rio Verde. A Polícia Militar também contará com reforço da Guarda Municipal.
“Nosso objetivo é continuar mantendo o nível de segurança que tivemos em todos os jogos, sabendo que será uma final de campeonato. Nossos militares da região e os enviados da Capital estão preparados para garantir a ordem pública para todos os cidadãos e fazer com que o evento aconteça com maior tranquilidade”, destacou o tenente-coronel Paulo Secchi, comandante do 14º Comando Regional.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)
A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.
Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.
O que ainda é permitido?
A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.
Fundamentação
As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.
Dúvidas?
Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.
Fonte: Governo MT – MT
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