MATO GROSSO
Polícia Civil prende proprietário de posto por vender diesel comum como aditivado em Cuiabá
A Polícia Civil, em ação conjunta com fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou, na manhã desta sexta-feira (13.03), uma fiscalização em um posto de combustíveis localizado na Rodovia Palmiro Paes de Barros, em Cuiabá, ocasião em que foi constatada a prática de fraude contra consumidores.
No local, os policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais da ANP verificaram que o postos estava abastecendo óleo diesel S10 comum em um bico de combustível com anúncio de diesel S10 aditivado pelo valor de R$ 7,39.
O óleo diesel S10 comum é o combustível básico com baixo teor de enxofre, utilizado na maioria dos veículos a diesel modernos, enquanto o diesel S10 aditivado recebe a adição de detergentes, dispersantes e outros aditivos que ajudam a limpar e preservar os bicos injetores, reduzir a formação de depósitos no sistema de injeção e melhorar o desempenho do motor.
Esses aditivos contribuem para um funcionamento mais eficiente e regular do motor, podendo favorecer a melhor queima do combustível e, em alguns casos, maior economia e durabilidade do sistema de injeção, motivo pelo qual o diesel aditivado costuma ser comercializado por um valor mais alto em comparação ao diesel S10 comum.
Diante das irregularidades constatadas, o proprietário e o gerente do posto foram conduzidos à Decon, onde, após a conclusão dos procedimentos periciais preliminares, o proprietário foi autuado em flagrante delito por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode chegar a até cinco anos de prisão, além de multa.
Durante a abordagem policial, o proprietário do estabelecimento ainda prestou informação falsa aos policiais civis sobre o seu endereço residencial, afirmando que morava nos fundos do próprio posto fiscalizado.
No entanto, ao serem questionados, funcionários do estabelecimento informaram que não há qualquer residência no local e que o suspeito não reside na empresa, indicando que o investigado tentou induzir os policiais a erro.
O proprietário do posto já havia sido autuado anteriormente em outra fiscalização realizada pela Polícia Civil em conjunto com a ANP, ocasião em que foi constatada fraude volumétrica no abastecimento. Naquela oportunidade, verificou-se que a cada 20 litros abastecidos em uma das bombas de óleo diesel do mesmo posto, a quantidade efetivamente abastecida era 120ml menor que o registrado pela bomba.
Após a lavratura do flagrante, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil e a ANP têm intensificado ações conjuntas de fiscalização no Estado. Somente nesta semana, além do flagrante registrado nesta sexta-feira, foram apreendidos mais de 2.600 litros de óleo lubrificante automotivo com indícios de falsificação em uma distribuidora da Capital.
Denúncias
Denúncias sobre irregularidades na comercialização de combustíveis e lubrificantes podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso
Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.
Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.
A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.
O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.
Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.
Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.
Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.
“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”
Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.
“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”
Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.
“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”
Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.
“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”
Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.
“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”
As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.
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