MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpria medidas protetivas por não aceitar fim de relacionamento

Um homem apontado como autor de crimes de ameaça, injúria, perseguição, violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas de urgência contra sua ex-companheira teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (2.2), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.

A prisão do suspeito de 22 anos foi decretada pela Justiça após a vítima, de 23, comparecer à Delegacia Especializada no dia 22 de janeiro relatando que seu ex-convivente vinha descumprindo reiteradamente medidas protetivas de urgência já deferidas em seu favor, mantendo contato frequente, a perseguindo e colocando em risco sua integridade física.

Em um dos casos, o suspeito esteve na residência da vítima e, aproveitando-se da ausência de muro, adentrou o imóvel, chegando até o cômodo da cozinha, onde passou a insistir na retomada do relacionamento. Diante da negativa da vítima, o suspeito apresentou comportamento agressivo, proferiu injúrias e ameaças, afirmando que “não era somente ameaça”.

Diante da gravidade dos fatos e da reiterada violação das medidas protetivas de urgência, a delegada titular da DEDMCI/VG, Paula Gomes Araujo, representou pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi deferida pelo 1ª Vara de Violência Doméstica de Várzea Grande e devidamente cumprida pelos policiais da unidade.

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“Este foi o terceiro mandado de prisão cumprido na unidade só neste ano pelo crime de descumprimento de medida protetiva, sendo indispensável que todo descumprimento de MPU seja comunicado e registrada imediatamente a ocorrência, para a adoção das providências legais cabíveis e efetiva responsabilização do agressor”, disse a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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Instituições unem esforços para levar qualificação profissional a pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MP-MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiem), realizou, na manhã desta sexta-feira (17 de abril), uma visita técnica às Penitenciárias Central do Estado (PCE) e Ana Maria do Couto.

A agenda teve como objetivo avançar na construção de um projeto voltado à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade, com foco na ressocialização e na reinserção no mercado de trabalho.

A iniciativa reúne diferentes instituições em torno de uma proposta conjunta que prevê a oferta de cursos profissionalizantes dentro das unidades prisionais, com certificação reconhecida, ampliando as oportunidades para que os reeducandos possam reconstruir suas trajetórias ao deixarem o sistema prisional.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.

“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.

Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto, destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.

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“Estamos aqui institucionalmente reunidos para que a gente possa conseguir implantar um projeto de qualificação. Esse projeto é de capacitação dos detentos. Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e, com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão, eles possam apresentar essa formação, sem que o tomador de serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional e consta, nessa certificação, que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.

“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas de sua liberdade, mas que um dia retornarão à sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios tanto para suas famílias quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, realizar cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e este é apenas o começo de uma grande mudança”, ressaltou.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.

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“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem qualificação profissional. Justamente quando o egresso se vê fora das grades e dos muros da prisão, ele precisa de um trabalho para que possa reconstruir sua vida”, disse.

Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.

“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.

Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.

Fonte: Governo MT – MT

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