MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso envolvido com comércio ilegal de armas para outros Estados do país
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (18.11), a Operação Guns, para cumprimento de 17 ordens judiciais com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado no comércio ilegal de armas de fogo, com conexões interestaduais.
As equipes cumprem nove mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo 4.0 de Garantias da Capital. As ordens judiciais são cumpridas em endereços localizados em Cuiabá, Várzea Grande e Santa Rita do Trivelato.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), apuram os crimes de comércio ilegal de arma de fogo e integrar organização criminosa, além de indícios de lavagem de dinheiro.
A utilização de armamentos com numeração raspada e produtos de roubo agrava a conduta dos investigados. A ação busca apreender armas de fogo, munições, dispositivos eletrônicos, documentos e valores em espécie relacionados às atividades criminosas.
Investigações
A investigação teve início em 25 de abril de 2024, quando, em uma ocorrência policial, foram localizadas duas armas de fogo municiadas, descartadas pelos ocupantes de uma caminhonete S10. Na abordagem, foram apreendidas uma pistola Glock calibre 9mm com numeração raspada e uma pistola Taurus calibre .45, produto de roubo. Na chácara de onde os investigados haviam saído, a equipe policial também localizou drogas.
A partir de elementos colhidos durante as investigações, as equipes da Denarc descortinaram um complexo esquema de comércio ilegal de armamentos. O grupo criminoso negociava diversos tipos de armas, incluindo pistolas, revólveres, fuzis e metralhadoras.
Os armamentos eram comercializados por valores que variavam entre R$ 4 mil e R$ 19 mil, além de transações envolvendo munições e acessórios.
Lavagem de dinheiro e conexões interestaduais
As investigações revelaram que o grupo criminoso utilizava contas bancárias vinculadas a duas empresas para movimentação financeira ilícita. Os CNPJs estavam registrados em nome de indivíduos com passagens criminais, configurando fortes indícios de uma estrutura voltada para lavagem de capitais.
As investigações apontaram a dimensão interestadual das operações, com armamentos sendo adquiridos e negociados entre criminosos de Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro.
Estrutura hierarquizada
As investigações identificaram um grupo criminoso hierarquizado e estruturado, com possível vinculação a uma facção criminosa, que atua de forma permanente e contínua no comércio ilegal de armamentos. O líder do grupo coordenava as ações criminosas de dentro do sistema prisional, utilizando terceiros para operacionalizar as transações.
Segundo o delegado Marcelo Miranda Muniz, responsável pela coordenação da operação, os investigados ocupam diferentes posições na estrutura criminosa – intermediação, armazenamento, repasse de armamentos, fornecimento de munições e movimentação financeira.
“O líder exercia o comando das operações mesmo estando recluso; intermediadores negociavam e transportavam armamentos; operadores logísticos auxiliavam no armazenamento e repasse; fornecedores mantinham estoque de munições; havendo, ainda, a movimentação de valores por meio de contas de terceiros e empresas”, explicou o delegado.
As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos, aprofundar a materialidade dos delitos e mapear a extensão das operações do grupo criminoso.
“A análise de dispositivos eletrônicos que venham a ser apreendidos poderá revelar novas informações sobre a estrutura, logística e integrantes da organização, além de identificar possíveis conexões com outras atividades ilícitas”, completou Muniz.
Guns
O nome da operação faz referência ao objetivo central da investigação, o combate ao comércio ilegal de armas de fogo.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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