MATO GROSSO

PM prende suspeito de caçar animais silvestres, apreende armas, munições e petrechos

Policiais militares do 28º Batalhão prenderam, neste domingo (28.05), um homem suspeito por caça a animais silvestres, porte ilegal de arma de fogo, direção perigosa e dano, no município de Jaciara (147 km de Cuiabá).

Os militares receberam diversas denúncias de fazendeiros que residem na região do Distrito de Santa Elvira, pois constantemente encontram animais silvestres abatidos com disparos de arma de fogo. Em rondas pela região, os militares identificaram o condutor de um veículo VW CrossFox vermelho saindo de uma área de reserva ambiental. As equipes acionaram os sinais luminosos e sonoros para fazer com que o motorista parasse o veículo.

O motorista do carro acelerou e fugiu por uma plantação. Durante o trajeto o homem arremessou do veículo uma sacola plástica contendo uma arma de fogo tipo pistola. Após perseguição policial, os militares conseguiram abordar o suspeito. Ele estava vestido calça e gandola com camuflagem. O suspeito possuía passagem por furto e porte ilegal de arma de fogo.

Na busca veicular, foram encontrados três munições calibre 20 para espingarda, uma faca de caça, três canivetes, uma rede com cordas nos punhos para caça de espera em árvores e uma corda. Os policiais identificaram que o suspeito havia jogado do veículo cinco munições calibre 20 e uma outra espingarda. Após ser detido, o homem passou a danificar o interior da viatura com chutes na tentativa de fugir.

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Diante dos fatos, o suspeito e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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