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MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

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A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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Pacote de R$ 180 milhões lançado por Dorner em Sinop, tem escola tempo integral; Obras começam na próxima semana

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O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) lança, na próxima semana, mais uma grande obra que compõe a 1ª etapa do amplo pacote SINOP MAIS TRANSFORMAÇÃO: a escola de tempo, cuja construção terá início imediato no bairro Sabrina, contemplando a região dos Vilas (composta também pelo bairro Sebastião de Matos), terá investimento de pouco mais de R$ 20,4 milhões em recursos próprios.

“Temos esse compromisso com a população de Sinop, em transformar o município com obras que venham a contribuir para o crescimento da nossa cidade, da nossa população. A escola já está com o contrato assinado para começar a obras. É um sonho que está se tornando realidade”, destacou o chefe do Executivo municipal.

#https://www.sinop.mt.gov.br/

A empresa NG Engenharia e Construções LTDA, vencedora do certame licitatório, terá 540 dias (ou seja, cerca de 1 ano e 4 meses) para executar os trabalhos.  A estrutura prevista é de 16 salas de aula. A unidade educacional, que terá dois pavimentos, terá área construída de 5.965,18 m², contará com espaço integrativo; 5.252,13m² espaço verde; auditório para 208 pessoas; piso molhado com piscina; campinho de futebol; espaço para mesas de jogos; quadra poliesportiva; painéis de energia solar; laboratório de informática; laboratório de robótica; sala de empreendedorismo e biblioteca. A área total do terreno é de 12.171,19 m². Quando pronta, a unidade deverá atender aproximadamente 500 alunos.

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A construção da escola em tempo integral é uma das 15 frentes de serviços que serão executadas nesta primeira etapa deste amplo pacote de obras denominado Sinop Mais Transformação, lançado na última segunda-feira (01).  Na ocasião, Dorner assinou a ordem de serviço com início imediato de pavimentação de 21km da Estrada Nanci, importante via do município. Nesta obra, estão sendo investidos R$ 33 milhões.  

A primeira etapa do Sinop Mais Transformação terá investimentos de R$ 178 milhões, incluindo ainda a duplicação da Bruno Martini, já iniciada e com investimentos de R$ 3,8 milhões; duplicação de 7 km da MT-140 (R$ 31,4 milhões); micro revestimento/lama asfáltica (R$ 18,7 milhões); 36 km de asfalto estrada Cruzeiro do Sul (R$ 39,6 milhões); construção de escola Nico Baracati (R$ 7 milhões); escola bairro Terra Rica (R$ 7 milhões); ampliação da EMEB Maria Aparecida Amaro (R$ 7,6 milhões); reforma completa da EMEB Armando Dias (R$ 1,3 milhões); ampliação do EMEI Elizete Dallabrida (R$ 737,2 mil); ampliação da EMEB Simão Flack (R$ 314 mil); reforma completa da EMEB Rodrigo Damasceno (R$ 709,2 mil); reformas de Unidades Básicas de Saúde (R$ 3 milhões) e recuperação de estradas rurais com o programa Arranca Safra (R$ 3 milhões).

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“Essa é apenas a primeira etapa de um pacote que está só começando. Ainda temos o dobro de obras para lançar.  À população eu peço calma, porque estamos fazendo e vamos fazer muito mais por nossa cidade”, finalizou Dorner

Fonte: Prefeitura de Sinop

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