MATO GROSSO

IPVA com desconto de 5% pode ser pago até dia 11 de abril


Proprietários de veículos com placas com finais 4, 5 e 6 têm até o dia 11 de abril para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Após essa data, o tributo poderá ser quitado com 3% de desconto, até o dia 20. As reduções no valor do IPVA são concedidas para pagamentos realizados em cota única.

Do dia 21 até o último dia útil do mês (29), o pagamento será integral e sem desconto. Após esta data, o imposto terá acréscimo de juros e multas.

Os contribuintes podem, ainda, optar pelo parcelamento do débito em até seis vezes mensais, iguais e sucessivas, desde que a data de vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência. Para que a negociação tenha validade, o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o dia 29. Além disso, o valor por parcela não pode ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que para este mês está cotada em R$ 212,10.

Para emitir a guia de recolhimento o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), no banner IPVA, opção “Pague seu IPVA”. O pagamento pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Bancoob, Bradesco, Itaú, Primacredi e Santander.

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que o calendário de vencimento do IPVA 2022 teve início no mês de março, com os veículos com placas finais 1, 2 e 3. Assim como nos últimos dois anos, a data de pagamento do tributo tem sofrido mudanças, devido a pandemia do coronavírus, em atenção aos cidadãos mato-grossenses e como forma de amenizar os impactos causado por ela.

Antes o calendário de vencimento iniciava em janeiro, prazo que em 2022 foi transferido para o mês de março. Além disso, o Poder Executivo “congelou” no início do ano o valor da base de cálculo do IPVA, que é a Tabela FIPE, mantendo o mesmo valor de 2021 para vigorar esse ano. A medida foi adotada para evitar que os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da Covid-19, não impactassem o imposto pago pelo cidadão.

O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da FIPE. A tabela serve de referência para a cobrança do imposto, portanto sobre os valores constantes nela é aplicada as alíquotas que variam de 1% a 4%.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

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O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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