MATO GROSSO
Intermat alerta para golpe de registro de escrituras de regularização fundiária
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) alerta a população sobre tentativa de golpe envolvendo o registro de escrituras em cartórios.
Os criminosos estão se passando por servidores da autarquia e abordando a população em suas casas, dizendo que o título de regularização recebido é falso, além de pedir dinheiro para que a escritura seja registrada em cartório.
O Intermat informa que essa ação é ilegal. Os beneficiados pela regularização fundiária do Governo de Mato Grosso que se enquadram nos requisitos não precisam pagar pelos documentos, já que a emissão é totalmente gratuita e são entregues devidamente registrados em cartório. O comprovante de registro com o número da matrícula acompanha o título no momento da entrega.
A autarquia reforça ainda que as famílias contempladas não permitam a entrada de pessoas sem identificação em suas casas e não façam qualquer tipo de pagamento ou transferência.
É importante destacar que todas as ações do processo de regularização, como reuniões comunitárias, vistorias e entregas de escrituras, são previamente agendadas com os moradores e realizadas exclusivamente por servidores do Intermat, identificados com uniforme, crachás e veículos oficiais adesivados com o logotipo do Governo de Mato Grosso.
“O Intermat não solicita nenhum tipo de pagamento para os processos de regularização em que o cidadão se enquadre na lei de gratuidade. Nós entregamos uma documentação completa, com registro em cartório e sem nenhum custo para as famílias. Reforçamos a todos que sejam cautelosos e não abram os portões de suas casas, compartilhem informações pessoais ou façam pagamentos para pessoas falando em nome da autarquia sem a devida identificação”, disse o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
Denuncie
O Intermat orienta que qualquer contato suspeito deve ser imediatamente reportado às autoridades competentes.
As denúncias podem ser feitas por meio da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). As vítimas também devem registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, seja de forma presencial ou eletrônica pela Delegacia Virtual.
Em caso de dúvidas sobre regularização fundiária, o cidadão pode entrar em contato com o Intermat pelos telefones (65) 3613-6155, 3613-6107 e 98152-0097, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governador lança construção de batalhões da PM e Bombeiros e viabiliza mais de mil novas moradias
O governador Otaviano Pivetta cumpriu agenda em Diamantino, neste sábado (16.5), e anunciou novos investimentos do Governo de Mato Grosso em segurança pública e habitação para a região.
Entre as ações, estão a construção da sede do batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da unidade integrada da Politec, em Diamantino, além de moradias para 615 famílias do município e outras 404 para Nova Marilândia.
Em Diamantino, as unidades habitacionais serão viabilizadas por meio do programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, no Residencial Nova Alvorada, em parceria com a JBS e o programa federal Minha Casa Minha Vida. Já em Nova Marilândia, o governador autorizou nova parceria habitacional para atender trabalhadores da região.
“Mato Grosso vive um momento de crescimento e o Estado precisa acompanhar esse avanço. Nós já viabilizamos 40 mil casas nesses sete anos e agora temos um plano para construir mais 60 mil moradias. Se nós quisermos trabalhadores, precisamos ajudar essas pessoas a conquistar moradia, educação e qualidade de vida. Isso é obrigação do Estado e dos municípios”, afirmou Otaviano Pivetta.
Na área da segurança pública, o governador afirmou que a nova estrutura será construída na entrada da cidade e vai reforçar o atendimento em toda a região.
“Dentro de 30 dias devemos emitir a ordem de serviço. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Politec vão funcionar juntos na entrada da cidade, reforçando a segurança de Diamantino e da região”, ressaltou.
O prefeito Chico Mendes destacou que os investimentos atendem demandas históricas do município e fortalecem o papel regional de Diamantino.
“Diamantino volta à condição de polo regional. A chegada do Corpo de Bombeiros, do batalhão da Polícia Militar e da Politec era aguardada há muitos anos pela população. Isso representa mais segurança, mais estrutura e mais qualidade de vida para a nossa cidade”, disse.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que os investimentos nas estruturas das forças de segurança devem ultrapassar R$` 20 milhões e reforçam a presença das forças policiais em Diamantino e nos municípios da região.
“Todo investimento feito reforça a segurança pública. Uma iniciativa como essa impacta diretamente nas ações de segurança”, afirmou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson, destacou que a nova unidade vai fortalecer os atendimentos emergenciais e o combate aos incêndios florestais.
“Diamantino é um município em crescimento, com grande fluxo nas rodovias e forte atividade econômica. A nova unidade amplia o atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, busca e salvamento e ações ambientais em toda a região”, pontuou.
Na área habitacional, o presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o programa SER Família Habitação tem ajudado a acelerar o desenvolvimento dos municípios e reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso. Segundo ele, o Governo do Estado oferece subsídio de até R$ 35 mil por família na modalidade Entrada Facilitada.
“Em Diamantino, essa parceria com a iniciativa privada ajuda mais famílias a realizarem o sonho da casa própria e também contribui para o crescimento do município”, afirmou.
O empreendimento será construído em área doada pela JBS, em parceria com o Governo do Estado e o programa federal Minha Casa Minha Vida. A previsão é que esta seja a primeira etapa de um projeto habitacional que poderá chegar a 2 mil moradias no município.
“Hoje, o principal desafio é a mão de obra. A habitação ajuda tanto os novos trabalhadores quanto quem já atua na empresa e busca melhorar a qualidade de vida da família. Essa primeira etapa prevê mais de 600 moradias, mas o projeto completo deve chegar a 2 mil casas”, destacou o representante da empresa JBS-Friboi, Renato Costa.
O deputado estadual Chico Guarnieri destacou que Mato Grosso vive um momento de crescimento impulsionado pelos investimentos realizados pelo Governo do Estado.
“O governador Otaviano Pivetta tem feito investimentos importantes para preparar Mato Grosso para crescer ainda mais. O Estado já é destaque na produção e agora avança também na industrialização, gerando emprego e oportunidades para a população”, declarou.
Durante a agenda em Diamantino, o governador também participou da inauguração da Biblioteca-Parque, considerada a primeira biblioteca parque de Mato Grosso, e da inauguração do novo prédio do curso de Agronomia do IFMT.
Dispositivo
Participaram da agenda em Diamantino o ministro do STF, Gilmar Mendes; o secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini; os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; as deputadas federais Coronel Fernanda e Rosa Neide; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; os deputados estaduais Julio Campos, Valdir Barranco, Janaína Riva e Wilson Santos; os prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, de Alto Paraguai, Adair José, de Nobres, José Domingos, e de Nova Marilândia, Jefferson Oliveira; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior; os reitores do IFMT, Julio Santos, e da Unemat, Vera Lúcia Maquêa, além de autoridades da região.
Fonte: Governo MT – MT
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