MATO GROSSO
Governo paga salários dos servidores estaduais com acréscimo da RGA nesta sexta-feira (28)
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) confirmou nesta quinta-feira (27.01) que os salários referentes ao mês de janeiro dos servidores públicos estaduais estarão nas respectivas contas nesta sexta-feira (28.01), conforme calendário divulgado no início do ano pelo governador Mauro Mendes. A folha de pagamento já vem com aumento de 7% da RGA e beneficia tanto os servidores efetivos, aposentados e pensionistas, assim como os ocupantes de cargos comissionados (DGA’s) que estavam há quase 8 anos sem reajuste.
A RGA seria paga a partir de maio, data base dos servidores. No entanto, um acordo feito pelo governador Mauro Mendes e a Assembleia Legislativa permitiu que a data base fosse antecipada para este mês.
“Fizemos um acordo com a Assembleia Legislativa sobre esse pleito. Criamos as condições para poder pagar esse percentual e iremos pagar. Agradeço a todos os deputados da nossa base que estão juntos conosco para fazer aquilo que é melhor para os nossos servidores e para todos os cidadãos de Mato Grosso. Esse é mais um dos compromissos que temos honrado”, afirmou, na ocasião, o governador.
De acordo com dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), da Sefaz, com o acréscimo da RGA, a folha líquida de janeiro soma o valor de R$ 528.400.014, sendo R$ 329.921.351 destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 198.478 663 para aposentados e pensionistas.
A exemplo dos meses anteriores, a remuneração será paga dentro do mês trabalhado. Esse é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado e resultado do esforço da atual gestão que adotou medidas que possibilitaram o equilíbrio fiscal e financeiro.
“O pagamento do salário no último dia útil de cada mês foi um esforço empenhado pelo Governo que adotou medidas de controle do gasto público”, destacou o secretário da Fazenda, Rogério Gallo
Os técnicos da Sefaz, demais secretarias e MTI, responsáveis pelo processamento da folha, estão se empenhando ao máximo para que os arquivos sejam encaminhados para o Banco do Brasil na data de hoje. “Acreditamos que até o final do dia desta sexta-feira todos os salários já estarão creditados nas contas servidores”, explicou a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.
Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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