MATO GROSSO

Governo do Estado assegura mais R$ 5 milhões para editais da Política Nacional Aldir Blanc em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso destinou R$ 5 milhões em recursos próprios para complementar os editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), executados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). O aporte adicional permitiu ampliar o número de projetos contemplados em quatro seleções públicas.

“Agradecemos ao governador Mauro Mendes por acreditar e incentivar a cultura de Mato Grosso. Essa autorização de suplementação vai garantir o atendimento de mais projetos que levarão o acesso à cultura à população de nosso Estado”, destacou o secretário da Secel, David Moura.

Neste primeiro momento, serão atendidos mais 51 projetos além das vagas originalmente previstas. Outros R$ 3,75 milhões, referentes aos rendimentos dos recursos disponibilizados no ciclo I, vão possibilitar, em breve, a seleção de mais 33 propostas.

Maior edital do ciclo I da Pnab, o Viver Cultura recebeu a complementação de R$ 1,91 milhão. Por enquanto, em vez de 100, serão 127 projetos contemplados, com valores de R$ 73 mil cada um. A seleção pública ampara diversos segmentos artísticos e culturais.

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No edital Pontão de Cultura o valor do acréscimo foi de R$ 976 mil, que assegurou a seleção de mais uma instituição para desenvolver, acompanhar e articular as atividades dos demais pontos de cultura do Estado.

O edital Cinemotion Audivisual está recebendo o incremento de R$ 800 mil, possibilitando o atendimento de mais 13 propostas, além das 23 previstas inicialmente. A seleção pública busca fomentar o desenvolvimento de jogos eletrônicos e impulsionar os cineclubes no Estado.

Mais R$ 1,27 milhão complementam o edital MT Criativo, que fomenta o desenvolvimento de produtos e serviços, e a formação técnica do setor da economia criativa em Mato Grosso. A quantidade passa de 53 para 62 projetos atendidos.

Os editais complementares que informam os recursos incrementados pelo Governo do Estado, bem como a distribuição das vagas acrescidas, foram publicados na página de cada seleção pública no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1.

Já as convocações das novas propostas contempladas serão divulgadas entre esta quinta e sexta-feira (23 e 24.10).

“Então, você que é proponente, fique atento a essas convocações. Depois de publicadas, serão 10 dias para entregar os documentos obrigatórios da fase de habilitação. Não perca essa oportunidade e vamos juntos fortalecer o setor cultural mato-grossense”, salienta o secretário adjunto da Secel, Jan Moura.

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Serviço | Complementação do Governo de MT à PNAB
Acesso às publicações
Edital Viver Cultura: link aqui
Edital Pontão de Cultura: link aqui
Edital Cinemotion Audiovisual: link aqui
Edital MT Criativo: link aqui

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Com tecnologia e mutirões, Governo de MT busca ampliar regularização ambiental no campo

O Governo de Mato Grosso implementa estratégias digitais e mutirões para acelerar a regularização ambiental e possibilitar aos pequenos produtores o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), atualmente, existem 42.335 cadastros validados no Estado.

“O Governo de Mato Grosso promoveu, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental. Além da versão CAR Digital 2.0, foram lançados os módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Os investimentos em sistemas de tecnologia têm viabilizado a regularização ambiental. Após o lançamento do CAR Digital 2.0, em junho do ano passado, a Sema ampliou em mais de 100% o número de análises e validações do Cadastro Ambiental Rural. O Estado saiu de 12.042 cadastros analisados e validados de forma manual para 27.629 cadastros validados somente na versão CAR Digital 2.0.

O CAR é indispensável para a obtenção de linhas de crédito com juros diferenciados junto às instituições financeiras. O Manual de Crédito Rural (MCR) prevê, em determinadas situações, desconto de 0,5% em relação à taxa máxima de juros aplicável ao financiamento, na hipótese de o beneficiário do crédito comprovar que o imóvel rural onde se situa o empreendimento objeto do financiamento possui o CAR analisado.

“Hoje, se o produtor rural não tiver o CAR em situação regular, ele não consegue obter o crédito rural. Para ter acesso a linhas de crédito com juros subsidiados, com uma taxa melhor, ele precisa ter esse documento”, explicou o analista de serviços de uma instituição financeira cooperativa em Mato Grosso, Heilhan Hendrews Schmitz.

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Segundo ele, é comum pequenos produtores irem até a agência para abrir a conta, pensando que já seria suficiente para ter acesso ao crédito. “Muitas vezes, o proprietário da área chega à agência achando que a abertura da conta já daria acesso ao crédito rural e acaba se frustrando quando informamos que é necessária a apresentação do CAR ativo”, acrescentou.

CAR Digital 2.0 e mutirões

Integrado ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), o CAR Digital 2.0 busca automatizar e acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A análise é realizada a partir da comparação entre as bases temáticas de dados geoespaciais da Sema e as informações inseridas pelo produtor.

As bases temáticas de referência contemplam informações sobre a localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, da reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.

Para explicar as funcionalidades do CAR Digital 2.0 aos profissionais técnicos e produtores rurais, a Sema tem realizado mutirões em municípios polos. Somente no segundo semestre de 2025, foram promovidos três mutirões, com mais de mil atendimentos realizados.

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“Nos mutirões, o produtor rural esclarece as suas dúvidas sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 diretamente com a equipe técnica da Sema. A proposta é sentar ao lado do produtor e do responsável técnico e mostrar as bases de referência da sua propriedade, eventuais pendências existentes para a efetivação da regularização e a construção de soluções”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Lucianne Bertinatto.

Simcar Assentamento

Destinado à regularização ambiental de propriedades localizadas em assentamentos rurais, o módulo Simcar Assentamento possibilita ao profissional credenciado pelo órgão fundiário a realização do cadastramento do projeto de assentamento para posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

Após a inclusão das informações e documentos necessários, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.

Simcar Compensação

Esse módulo, por sua vez, permite ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 a compensação ambiental em outro imóvel. O interessado pode adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso, pendentes de regularização fundiária, e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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