MATO GROSSO
Governo do Estado alavanca R$ 100 milhões e credencia instituições financeiras para operacionalizar linhas de crédito
O Governo de Mato Grosso credenciou, nesta segunda-feira (27), as instituições financeiras Sicredi, Sicoob, AL5, Unicred e a Agência Desenvolve MT para operacionalizar R$ 100 milhões em linhas de crédito destinadas a pequenos empresários, microempreendedores individuais e produtores rurais, por meio do Fundo de Aval MT Garante. A parceria foi formalizada pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda Lima, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Com o investimento e parceria das cinco instituições financeiras, o governador Mauro Mendes espera alavancar em torno de R$ 1 bilhão em linhas de crédito. A medida busca viabilizar e reduzir uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores individuais e produtores rurais na obtenção de suporte financeiro para manter seu negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos para pagamento, entre outros empecilhos burocráticos.
“Este apoio vai, automaticamente, aumentar a geração de empregos. Além disso, todo mundo precisa de uma mão, de um empurrãozinho. As micro e pequenas empresas respondem por mais de 60% de empregos formais gerados no país e, aqui em Mato Grosso, não é diferente. Hoje o MT Garante é o fundo de aval mais eficiente e mais moderno existente no país”, ressaltou o governador.
O secretário de Estado da Sedec, César Miranda Lima, explica que as instituições credenciadas vão avalizar os empréstimos a empreendedores que não tinham acesso a linhas de créditos. Ele diz ainda que o MT Garante abre uma janela de oportunidades, tanto para os bancos quanto aos empreendedores e pequenos produtores rurais, além de movimentar a economia.
“A análise destas operações é um procedimento normal exigido pelo o Banco Central. Porém, para o pequeno empreendedor ou produtor rural sem garantia real, a instituição financeira credenciada irá se socorrer ao Fundo de Aval MT Garante, avalizado pelo Estado, na liberação do crédito. É o Governo do Estado apostando no pequeno negócio, para que ele também tenha oportunidade de crescer e gerar novos empregos”, afirmou Cesar Miranda.
O fundo de aval é vinculado à Sedec e garante crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Agência Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. “Já temos instituições querendo reforçar sua carteira de empréstimos. Em breve, este valor será triplicado por três, já que o Governo do Estado criou um comitê para definir as linhas ou áreas de atuação. Cada instituição oferece uma especificidade para cada empreendedor e produtor rural”, explicou Jair Marques.
Segundo o presidente do banco AL5, Tarcísio Hubner, como existe dificuldade de crédito para pequenos empresários, microempreendedores individuais e produtores rurais, a decisão do governo estadual é corajosa e reconhece a seriedade do setor.
“O Governo do Estado demonstra, ao avalizar estas operações, sua confiança nos pequenos negócios. É um incentivo e nós, do setor financeiro, estamos felizes em firmar importantes parcerias que democratizam oportunidades de negócios para Mato Grosso”, disse Hubner.
Nesta primeira fase, o Fundo de Aval, no valor de R$ 100 milhões, irá atender 11 cadeias produtivas, entre elas avicultura, confecção e calçados, piscicultura e produtos orgânicos.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho
A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.
As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.
Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.
O que continua permitido
A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.
A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.
Fonte: Governo MT – MT
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