MATO GROSSO

Governo de MT vai investir mais de R$ 4 bilhões em ações e serviços públicos em 2024

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, do Governo do Estado, foi entregue à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (29.09). A proposta orçamentária prevê um volume de investimentos na ordem de R$ 4,37 bilhões para execução de ações e serviços públicos em todas as áreas.

Com o valor projetado, o Poder Executivo vai aplicar, pelo quarto ano consecutivo, mais de 15% da Receita Corrente Líquida em investimentos. Manter o nível de eficiência e volume na construção de políticas públicas para o cidadão mato-grossense é, inclusive, uma das metas e prioridades deste segundo mandato do Governo do Estado.

“O orçamento proposto para 2024 reflete o compromisso do Governo Estadual em atender às necessidades da população, contribuir para o desenvolvimento econômico e social e fortalecer os serviços públicos em Mato Grosso”, ressaltou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O orçamento da área de saúde totaliza R$ 3,15 bilhões, chegando a um incremento de 9% em relação ao valor previsto para 2023. O recurso será utilizado em ações de atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outras. Somente para o programa Mato Grosso Mais Saúde, que visa aperfeiçoar a gestão do SUS, será destinado R$ 1,93 bilhão.

De acordo com o PLOA 2024, na área da educação serão investidos R$ 5,49 bilhões em dois programas de Governo, o Educação 10 anos e o Infraestrutura Educacional. Dentro dos programas estão ações com o objetivo de proporcionar educação de qualidade, inclusiva e contemporânea, além de oferecer infraestrutura moderna, tecnológica e sustentável para a educação de Mato Grosso.

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O Vigia Mais MT é outra ação a ser desenvolvida no exercício de 2024. Ele faz parte do programa Tolerância Zero, da Secretaria de Segurança Pública, que visa reduzir a criminalidade no Estado, junto com outras 18 ações. Dentre elas está a implantação de sistema de radiocomunicação digital nas regiões integradas do Estado Modernização da infraestrutura das unidades de segurança pública e defesa social, com 11 unidades ampliadas, 19 unidades construídas e três unidades reformadas

Ao todo, a área de segurança pública terá um aporte de R$ 805,83 milhões para desenvolver cinco programas finalísticos, como o de segurança proativa e inteligente, cujo objetivo é proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada.

O PLOA 2024 prevê, ainda, investimentos nas áreas de assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, meio ambiente, entre outros.

Na proposta orçamentária de 2024 estão previstas receitas e despesas totais R$ 35.060.572.754, sendo 13,78% maior que o orçamento previsto para este ano de 2023. Do total, o orçamento fiscal representa o montante de R$ 23.855.853.870 (68,04%) e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes.

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Já o orçamento da seguridade social, que abrange as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social, chega ao valor de R$ 11.204.718.884 (31,96%). Nele, estão incluídas todas as entidades e órgãos estaduais da administração direta e indireta.

O PLOA 2024 foi elaborado pela Secretaria de Fazenda, por meio da Adjunta do Orçamento Estadual, após consulta e audiência pública realizadas para colher contribuições da sociedade. Para a projeção, a equipe econômica do Executivo considera, também, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros fatores como, por exemplo, a expectativa de crescimento econômico do Estado.

Tramitação

Agora, na Assembleia Legislativa, o PLOA 2024 passará por novos debates e audiências públicas, além das sessões ordinárias para votação do projeto. A previsão é de que a redação final do PLOA seja aprovada no início do próximo ano.

Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a LOA.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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