MATO GROSSO

Governo de MT paga Gratificação por Resultados a servidores da Educação nesta quarta-feira (20)

O Governo de Mato Grosso destinou R$ 244,4 milhões para pagar a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado dos Profissionais da Educação Básica (GR) aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), nesta quarta-feira (20.12). O valor será diferenciado para cada servidor em razão das metas coletivas ou individuais propostas, e será depositado em parcela única.

As regras para o pagamento do benefício destacam que, na pontuação individual, o servidor precisará ter assiduidade durante todo o ano letivo e ter feito 200 horas mínimas de formação continuada ofertada pela Seduc para receber integralmente a GR. Nos resultados coletivos, contarão pontos a contribuição com a diminuição da evasão escolar, além de ter participado dos processos da recuperação da aprendizagem, entre outros.

Esta ação faz parte da Política de Valorização Profissional, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032.

“Todos os servidores poderão receber a GR, desde que tenham cumprido o que foi estabelecido em lei”, reforça o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

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Conforme o secretário, cada profissional da educação já pode saber como está sua pontuação individual e qual valor terá para receber, por meio do site da Seduc. Para a consulta, basta inserir o número da matrícula e os cursos que foram ofertados na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional (Avadep).

Feito isso, automaticamente o sistema fará a contagem de pontos dentro de formação e da rotina de trabalho de cada servidor. Em seguida, o sistema irá gerar o valor estimado que o servidor irá receber como gratificação.

Caso o servidor não concorde com os dados de sua formação ou carga horária, ele poderá abrir um questionamento via Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) e encaminhar para a Diretoria Regional de Educação (DRE) do seu polo solicitando revisão do processo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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