MATO GROSSO

Governo de MT nomeia 32 fiscais de tributos aprovados no concurso da Sefaz

Os 32 aprovados no concurso para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), realizado em 2023, foram nomeados nessa segunda-feira (06.05) pelo governador do Estado, Mauro Mendes.

As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial e também incluiu a Portaria Conjunta nº 19, que divulga o cronograma oficial com as datas para a entrega de documentos e a posse dos novos fiscais de tributos.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que os novos fiscais de tributos vão reforçar a equipe de fiscalização da Sefaz e contribuem para a arrecadação estadual, assegurando a execução de políticas públicas que beneficiam toda a população.

“As atividades desempenhadas pelo fiscal de tributos são essenciais para o bom funcionamento do Estado. Estamos empenhados em garantir a arrecadação dos recursos públicos combatendo a sonegação com inteligência e tecnologia”, disse.

Conforme a portaria publicada, a posse dos nomeados deve ocorrer no início de junho deste ano. Antes de assumirem suas funções, os novos servidores fazendários passarão por um curso de capacitação com formação teórica e prática. Em seguida, os concursados serão lotados conforme as regras previstas no edital do concurso.

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Para serem empossados, os nomeados deverão apresentar os documentos pessoais e todos os demais relacionados na Instrução Normativa nº 013/2023 da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). A entrega deve ser realizada na Gerência de Recrutamento e Seleção da Coordenadoria de Provimento da Seplag, entre os dias 7 e 29 de maio. Caso o candidato não apresente a documentação no prazo, será eliminado do concurso.

O fiscal de tributo compõe o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e desempenha funções importantes na administração pública. Entre as atribuições estão a gestão das informações econômico-tributárias, a realização de procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias, o controle, acompanhamento e parecer em processos tributários, e a homologação e constituição, mediante lançamento, do crédito tributário sobre tributos de competência do Estado.

Sobre o concurso

O resultado do concurso para cargos efetivos na área fiscal foi publicado em novembro, quando foi divulgada a relação completa dos 32 aprovados.

Aproximadamente 13 mil candidatos participaram do certame, que incluiu provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Para concorrer às vagas, era necessário atender aos requisitos definidos no Edital nº 001/2023, como possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e ter diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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