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Governo de MT extingue cobranças da taxa de incêndio e isenta pagamento em 2026

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O Governo de Mato Grosso extinguiu as cobranças da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) dos últimos anos e isentou o pagamento da taxa ao longo de todo o ano de 2026. Com a mudança, os débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 2025 deixam de ser exigidos.

A medida abrange valores inscritos ou não em dívida ativa, bem como débitos em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a iniciativa busca encerrar definitivamente a cobrança da taxa dos anos anteriores, garantindo mais segurança jurídica aos contribuintes. Além disso, visa atender demanda do comércio varejista e de entidades representativas do setor empresarial.

“A lei traz clareza ao contribuinte, elimina passivos antigos e simplifica a relação com o Estado, especialmente para os setores produtivos que vinham demandando uma solução definitiva sobre a cobrança retroativa da taxa. Não seria justo cobrar anos acumulados de Tacin”, disse o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

A cobrança da taxa vinha sendo objeto de discussão e, em agosto de 2025, decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Supremo Tribunal Federal reconheceram a constitucionalidade da taxa. Mesmo diante desse entendimento, o Governo de Mato Grosso optou por anistiar os valores referentes aos últimos anos, afastando a cobrança retroativa e evitando impactos financeiros às empresas e aos contribuintes.

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De acordo com a pasta fazendária, todos os processos e procedimentos de cobrança já iniciados relacionados à Tacin serão encerrados, independentemente da fase em que se encontrem. As mesmas regras se aplicam ao adicional de 10% destinado ao Fundestec, que era cobrado de forma complementar à taxa de incêndio.

A Tacin é uma taxa cobrada de pessoas físicas e jurídicas, referentes à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios. Os recursos arrecadados são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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IA criada na ALMT identifica notícias que mais interessam ao público e aumenta engajamento em 282%

Ferramenta acompanha o desempenho das matérias em tempo real, classifica os conteúdos por nível de interesse e ajuda a definir quais publicações serão levadas às redes sociais

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Uma ferramenta desenvolvida por servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar quais notícias despertam maior interesse do público e orientar a escolha dos conteúdos publicados nas redes sociais. Segundo dados apresentados pela própria Assembleia, o sistema contribuiu para um aumento de 282% no engajamento das publicações de notícias em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

Batizado de Termômetro de Notícias, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira (17), durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, realizado em Brasília. A ferramenta foi desenvolvida internamente pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT, sem contratação de empresas ou consultorias externas.

O sistema monitora em tempo real o desempenho das notícias publicadas no portal da Assembleia e compara o ritmo de visualizações de cada conteúdo com a média esperada para determinado período. A partir dessa análise, as matérias são classificadas em cinco níveis: “frio”, “morno”, “quente”, “muito quente” e “explodindo”.

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Na prática, a ferramenta permite que a equipe identifique rapidamente quais assuntos estão despertando maior atenção dos leitores e avalie quais deles podem ser aproveitados nas redes sociais. Depois que uma notícia é selecionada, o sistema importa automaticamente o título e a imagem principal. A inteligência artificial também produz um resumo que pode servir de base para a criação de conteúdos para o feed e os stories do Instagram. 

Apesar da automação, o material não é publicado diretamente pela inteligência artificial. De acordo com a ALMT, os conteúdos passam pela avaliação dos profissionais de comunicação, que podem revisar, alterar ou complementar o material antes da publicação.

Segundo a gerente de Marketing da ALMT, Noemia Almeida, o projeto surgiu a partir da necessidade de transformar o grande volume de notícias produzido pela instituição em conteúdos capazes de gerar maior conexão com o público. “Quantidade não significava necessariamente conexão com o público”, relatou.

A ferramenta foi criada pelo servidor Yuri Daltro, com contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e de outros profissionais da área de publicidade. Conforme a Assembleia, todo o desenvolvimento ocorreu internamente, utilizando a estrutura e os conhecimentos da própria equipe.

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RESULTADOS

A ALMT afirma que, entre agosto e novembro de 2025, ocupava a 16ª posição entre as assembleias legislativas brasileiras que mais conquistavam seguidores. Em 2026, segundo levantamento apresentado pela instituição, passou a figurar entre as cinco assembleias que mais ganharam seguidores no período. 

Além do aumento de 282% no engajamento, o projeto recebeu reconhecimento nacional. Em abril de 2026, o Termômetro de Notícias conquistou o primeiro lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov, realizada em Florianópolis (SC), em uma disputa que reuniu 56 projetos apresentados por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

A experiência da ALMT foi apresentada no congresso por Noemia Almeida e pelo técnico legislativo Willian Monteiro, colocando o uso de inteligência artificial e análise de dados na comunicação pública entre os temas discutidos no evento.

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