MATO GROSSO
Governo de MT encerra contrato com empresa que gerenciava cartões do Ser Família por descumprimento de serviço
O Governo de Mato Grosso rescindiu o contrato com a empresa Eovale (Meovale) pelo descumprimento da prestação de serviço do programa Ser Família Emergencial.
A empresa não fazia o repasse dos valores devidos aos estabelecimentos credenciados, mesmo com o Estado mantendo em dia todos os pagamentos junto à empresa e aos beneficiários.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (06.04).
Para garantir a manutenção do programa emergencial, que beneficia 100 mil famílias, uma nova empresa será convocada para administrar os cartões e gerenciar o contato com os estabelecimentos comerciais.
“O governo do Estado sempre seguiu todos os trâmites legais para resolver o impasse, se mantendo em dia com todos os pagamentos, tanto para empresa, quanto para as famílias beneficiadas. No entanto, a Eovale não honrou com o compromisso e não fez o repasse dos valores para os estabelecimentos comerciais e, para garantir que os mais necessitados não ficassem desassistidos, o Estado tomou as medidas necessárias, rescindindo o contrato de forma unilateral”, explicou a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho.
Toda a situação é acompanhada de perto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Já fizemos os pagamentos e agora vamos monitorar todo o processo jurídico para que esses comerciantes não saiam no prejuízo”, disse Rosamaria.
Com a troca das empresas será necessária uma nova distribuição de cartões. Dessa forma, os valores serão depositados de forma retroativa para as famílias beneficiadas. “Estamos trabalhando para que muito em breve o usuário do programa receba os valores devidos”, concluiu ela.
MATO GROSSO
Governador anuncia Hospital Regional em Barra do Garças: “momento importante para a região”, afirma prefeito
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta segunda-feira (21.6), durante reunião com o prefeito Adilson Gonçalves e vereadores, em Barra do Garças, a construção de um Hospital Regional no município.
Como encaminhamento, a Prefeitura terá prazo de 60 dias para apresentar o terreno e a documentação da área destinada à unidade. Após essa etapa, o Estado deve iniciar os projetos técnicos e avançar para a fase de licitação.
“Para mim, é muito importante anunciar a construção de um Hospital Regional que vai atender 13 municípios dessa região. É uma região que é raiz de Mato Grosso, onde muita coisa começou e que teve papel na formação do Estado que temos hoje. Nada mais justo do que trazer esse investimento, que vai fortalecer a saúde e a qualidade de vida da população daqui”, afirmou o governador.
“O prefeito ficou de nos apresentar o terreno e o documento da área até o dia 22 de agosto. A partir daí, nossa equipe entra para iniciar os projetos e avançar no processo, com expectativa de publicar a licitação ainda este ano”, completou.
O governador também destacou o modelo de organização da saúde no Estado e a atuação conjunta com os municípios.
“Estamos estendendo esse atendimento a todas as regiões do Estado, com consórcios e parcerias diretas com as prefeituras, para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde”, disse.
O prefeito Adilson Gonçalves destacou a pressão sobre a rede municipal de saúde e o impacto da nova unidade.
“A região representa um avanço muito grande. Hoje trabalhamos com mais de 95% de ocupação no hospital municipal, já ampliamos leitos e a UPA também está superlotada. Atendemos municípios de diversos estados, entre eles Goiás. Esse hospital chega em um momento muito importante”, destacou.
Ele ressaltou ainda o alcance populacional da região.
“Temos cerca de 150 mil pessoas nos municípios da região, além de uma população flutuante muito grande, com estudantes e fluxo turístico ao longo do ano”, disse.
Também participaram da reunião o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Dr. Eugênio e Chico Guarnieri, e vereadores de Barra do Garças.
Fonte: Governo MT – MT
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